O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, defende a antecipação da participação eleitoral dos jovens dos 18 para os 16 anos. A posição foi defendida perante o Conselho Municipal da Juventude, uma estrutura que reúne os representantes do tecido associativo e partidário juvenil do concelho. “Eu tenho acompanhado a evolução dos jovens e tenho percebido que cada vez mais se impõem um conjunto de obrigações e de responsabilidades aos jovens que tem 16 anos e não lhe são concedidos direitos de participar na definição do seu futuro”, afirma o autarca ao PÚBLICO. 

Para Paulo Cunha, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, não há uma diferença “tão substancial” entre um jovem com 16 anos e um jovem de 18. Existe sim uma falta de “sintonia” entre “um conjunto de responsabilidades e um conjunto de direitos” atribuídos aos jovens. “Eu não aceito que me digam que aos 16 anos se tem maturidade para casar, para celebrar um contrato de trabalho, para escolher uma universidade, e não se tem maturidade para escolher um partido político, uma figura, um representante político”, reitera.

O autarca convoca a sociedade a “assumir a responsabilidade de preparar esses jovens”. Um desafio que a autarquia pretende assumir com o desenvolvimento de um conjunto de medidas de incentivo à “participação cívica de cada jovem”. E que passam pela “abertura do debate” com as associações juvenis do município para perceber a relação que têm com a comunidade envolvente para, depois, “apresentar um conjunto de propostas ao Conselho Municipal da Juventude”, explica. Desta forma, o objectivo é aproximar os jovens e chamá-los a “participar activamente na definição do futuro da comunidade, que a eles pertence". 

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Uma "convicção pessoal" assumida pelo também presidente do Conselho Regional da CCDRN, que sente o dever de “mobilizar os jovens” para, caso a antecipação do voto dos 18 para os 16 anos aconteça, eles “estarem preparados” para assumir essa “responsabilidade”. A mudança, na opinião do autarca, poderia diminuir as taxas de abstenção. E dá como exemplo o caso da Áustria onde, desde 2007, os jovens com 16 anos podem votar em todas as eleições. 

A discussão sobre a alteração da idade de participação eleitoral já se fez também em Braga. O presidente da Câmara, Ricardo Rio, subscreveu uma petição pública, intitulada “Votar aos 16 anos”, uma iniciativa que a autarquia lançou em Março, no ano em que Braga é Capital Ibero-americana da Juventude. 

Na Europa, este debate já teve eco no Reino Unido, mas não provocou alterações na lei eleitoral. Também o Parlamento Europeu já abriu a discussão do tema, depois de dois eurodeputados terem apresentado um relatório onde se recomenda a antecipação do voto para os 16 anos, já nas europeias de 2019.

Texto editado por Ana Fernandes