Assistimos, nas últimas semanas, a um efusivo debate em torno dos contratos de associação celebrados pelo estado português. No entanto, a esmagadora maioria das centenas de linhas escritas em torno desta problemática, por parte dos defensores das entidades financiadas, limitaram-se essencialmente a apresentar considerações centradas no impacto financeiro da medida, e consequente incapacidade de subsistência dessas organizações. O facto é, compreensível, mas não deixa de ser curioso que tendo estado (praticamente) ausentes as questões de verdadeira índole educativa, seja, paralelamente, utilizado como lema de ação a “Defesa da Escola. Ponto.”, disputando conceitos como os de justiça, equidade e direito de escolha. Este será o mote da próxima manifestação, calendarizada para o próximo dia 29 de maio.

Mas “Defesa da Escola”? De que Escola? De todos os elementos de todas as comunidades educativas do país, pressupomos, dada a natureza globalizante do slogan, não? E de que Alunos? E de que profissionais?

Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando, pelo anterior executivo, foram colocadas crianças do 1.º ciclo a realizar exames nacionais; foram reduzidos os recursos para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; foi fortemente empobrecido o currículo, tendo sido devastada a disciplina de EVT (apesar de uma ímpar luta dos “amarelos”, que não estes que agora de apresentam), suprimidas as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, assim como os espaços para o desenvolvimento de projetos transdisciplinares e para a prática experimental; foram despedidos (diriam outros, sem pudor, “dispensados”) cerca de 30 000 professores contratados da Escola Pública (alguns com mais de 15 anos de serviço); foi aplicada (aos docentes da Escola Pública) uma ignóbil prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; foi interrompida a recuperação arquitetónica dos espaços escolares (alguns, ainda hoje em calamitoso estado, em contraste, com os dignos edifícios, próximos, de outras entidades); foi reduzida a oferta educativa da Escola Pública; foi aumentado o tamanho das zonas pedagógicas (fazendo com que docentes percorram hoje centenas de quilómetros diários); foi aplicado o modelo de requalificação profissional; foi concebido um modelo dantesco de concurso de docentes (a célebre BCE), assim como um modelo concursal que permitiu que docentes advindos de escolas com contratos de associação (alguns há anos “quadros” dessas organizações) fossem opositores na mesma prioridade que os docentes das escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação, e tenham entrado nos quadros da função pública (ainda que estes últimos tivessem andado anos a fio longe de suas casas, e das respetivas famílias, para nada …); foi estagnada a formação e educação de adultos e remetidas para cursos de índole vocacional crianças de tenra idade; … ? Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando se promoveu a luta para que fosse aplicada aos docentes da Escola Pública uma diretiva comunitária que já era, há 11 anos, aplicada aos docentes das entidades privadas, impossibilitando a celebração abusiva de sucessivos contratos a termo?

Onde estiveram, durante os últimos anos, todos eles? Uns seguramente dedicados a um verdadeiro serviço público (pois bem sabemos que os há, e de qualidade, cumprindo os desígnios constitucionais), enquanto outros entregues a interesses de outras naturezas. Infelizmente vislumbramos muito poucos nas ações públicas em que alunos, pais, professores, associações profissionais e sindicais marcaram, nos últimos anos, presença regular, desmascarando o desinvestimento atroz realizado na Escola Pública, na Escola de Todos e para Todos.

Não devemos generalizar, bem o sabemos, até porque todos conhecemos estabelecimentos de ensino com contrato de associação que procuram efetivamente o bem-público, e cumprem funções essenciais do estado em zonas circunscritas do país. Só não compreendemos é que alguns argumentos, esvaziados de real sentido comunitário, procurem apenas defender o interesse de pequenos grupos (ainda que através da utilização de slogans genéricos, como o supracitado), e que, nos grandes momentos de luta pela defesa da valorização da Escola, da dignificação da profissão docente e da excelência do serviço educativo, tenham estado ausentes da praça pública.  

Acreditamos que a equipa que hoje dirige o Ministério de Educação continuará a dar passos firmes na defesa da Escola Pública, em prol da igualdade de acesso e de tratamento das nossas crianças, jovens e adultos, assim como na proteção dos direitos fundamentais dos seus profissionais (muitos deles, a aguardar, há mais de 10, 15 e 20 anos, pelo momento da sua justa estabilidade profissional).     

Por cá, continuaremos, sem sofismas, na Defesa da Escola de Todos e para Todos - a Escola Pública - assim como dos seus demais princípios constitucionais, e democráticos! Ponto!

César Israel Paulo

Presidente da AG da Associação Nacional dos Professores Contratados