O Ministério da Saúde vai avançar dentro de dias com uma iniciativa legislativa para impedir que as máquinas de dispensa automática (vending) instaladas nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam conter "elementos prejudiciais à saúde", nomeadamente elevado teor de açúcar e de sal, anunciou o ministro Adalberto Campos Fernandes.

Ouvido nesta quarta-feira de manhã na Comissão Parlamentar de Saúde, o governante explicou que esta é uma forma de, "ao menos dentro do SNS, dar um exemplo e sinalizar aquilo que são boas práticas em termos de saúde alimentar".  Questionado mais tarde pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro disse apenas que a lista final de alimentos a proibir ainda não está fechada.

Adalberto Campos Fernandes adiantou que propôs ao bastonário da Ordem dos Médicos uma avaliação externa da matriz utilizada para atribuição das idoneidades formativas, que serve para definir as vagas para internatos de especialidade para os jovens médicos nos hospitais públicos e centros de saúde, de forma a que "não haja sombra de dúvidas sobre os critérios" que a sustentam.

Admitindo que ainda há algumas especialidades muito carenciadas no SNS, como a medicina geral e familiar e a "anestesia",  apesar de não faltarem médicos em termos gerais no país, o ministro fez questão de recordar que a atribuição de idoneidades formativas é da competência da Ordem dos Médicos (OM).

O que se pretende é perceber se as vagas são "efectivamente as mais adequadas", acentuou Adalberto Fernandes, que disse que a OM demonstrou abertura para "tornar mais transparentes os critérios" em que se baseia a definição das capacidades formativas . Esta matéria tem sido polémica por não serem suficientes as vagas definidas pela OM (menos de 1700) para o total de candidatos existentes este ano. O governante lamentou, a propósito, que os cerca de 400 jovens médicos que se estima não irem conseguir uma vaga para o internato da especialidade este ano não possam especializar-se em medicina geral e familar, o que permitiria resolver o problema dos cidadãos ainda sem médico de família em Portugal.

Possível cortar 200 milhões de euros nos convencionados

Questionado sobre a falta de profissionais em determinadas regiões do país, aproveitou para revelar que em Junho o Algarve vai ser reforçado com 30 novos médicos. Considerando ser "incompreensível que um país europeu do século XXI tenha dificuldades em colocar médicos a 80 quilómetros" de grandes centros urbanos, o ministro notou que não é possível "encostar uma pistola à cabeça de um jovem médico e forçá-lo a ir para onde não quer", mas assegurou que está a trabalhar para encontrar novos modelos de mobilidade dos profissionais.

Sem se mostrar contra o sector convencionado, Adalberto Fernandes considerou, mesmo assim, que uma diminuição de entre 15 a 20 % da despesa com os estabelecimentos que têm acordos com o Estado seria fácil e não poria em causa o SNS. Esta factura está orçada em cerca de mil milhões de euros por ano, disse o governante, que criticou a relação de dependência deste sector relativamente ao SNS. Seriam menos 150 a 200 milhões de euros que poderiam ser canalizados para o SNS.

Sobre o recurso aos privados, deu o exemplo de Coimbra, cujo centro hospitalar e universitário, com 7 500 profissionais,  é a unidade pública que emite mais vales para cirurgias fora do SNS, por suposta falta de capacidade de resposta do sector público. "Isto não é de direita ou de esquerda. É um mau uso do dinheiro público e uma afronta aos contribuintes. O que se instalou em Portugal foi uma situação de dependência", criticou.  Adiantou, a propósito, que a intenção do Governo passa por "internalizar" e que há hospitais de pequena e média dimensão, como o da Figueira da Foz e o de Leiria, que se estão a mostrar disponíveis para oferecer uma resposta complementar.

Reposição das 35 horas será faseada

Relativamente à reposição das 35 horas semanais, o ministro assegurou que a medida entrará em vigor a 1 de Julho mas assumiu que vai ser operacionalizada de uma forma faseada, garantindo que nesta matéria “não há nenhum novidade nem nenhum drama”. “O que disse está dito. O que está em cima da mesa é um detalhe de afinamento na fórmula como a medida será implementada em alguns sectores, dado o período de férias que aí vem", afirmou, precisando que estes ajustamentos estão a ser delineados com a ajuda dos sindicatos. As maiores dificuldades na reposição das 35 horas têm que ver com os enfermeiros e os assistentes operacionais dos hospitais públicos, que trabalham por turnos.

Adalberto Campos Fernandes adiantou também que está em curso a recuperação de cerca de 30 milhões de euros, que estavam "há dois anos e meio nas gavetas", relativos a contratos bilateriais fora do acordo quadro assinado com a indústria farmacâutica, os denominados "paybacks".