Para garantir que o diploma das 35 horas entrará em vigor a 1 de Julho num clima de paz social, o Governo está a negociar com os sindicatos alternativas que garantam que os trabalhadores de serviços com carências de pessoal, nomeadamente no sector da saúde, não sairão penalizados. Nesta quarta-feira, a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap, afecta à UGT) saiu de uma reunião com o secretário de Estado da Saúde com o compromisso de que serão estudadas formas de compensar, com mais dias de férias ou folgas, os funcionários que terão de continuar a fazer 40 horas por semana, até que a admissão de novos trabalhadores se concretize.

O relato foi feito ao PÚBLICO por José Abraão, um dos dirigentes da Fesap que esteve no encontro. Mas também Luís Pesca, da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas (ligado à CGTP), que na segunda-feira reuniu com o mesmo responsável governamental, diz que está a ser feito um esforço para que, “enquanto os serviços se adaptam, o trabalho prestado além das 35 horas seja considerado trabalho extraordinário ou pago em tempo”.

Os dois sindicalistas asseguram que há também o compromisso de que será aberta a negociação de acordos colectivos que permitam a aplicação das 35 horas aos trabalhadores com contrato individual (e que não são abrangidos pelo projecto de lei do PS).

As negociações que estão a ser levadas a cabo na saúde – o sector onde a entrada em vigor das 35 horas tem mais impacto – terão sido uma das razões que levaram o PS a pedir, nesta quarta-feira, o adiamento da votação na especialidade dos projectos de lei para repor a semana de 35 horas.

Durante a reunião da comissão de Trabalho e Segurança Social, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro propôs que a votação na especialidade dos projectos de lei - marcada para esta quarta-feira - fosse adiada para sexta-feira de manhã, antes do plenário. Mas após alguma discussão e troca de apartes entre os deputados do PSD e do CDS-PP e os do PS (tanto o PCP como o BE estavam disponíveis para votar as 35 horas na sexta-feira), ficou acordado que a discussão e votação deveria ser feita numa reunião normal da comissão, ou seja a 1 de Junho.

As conversas entre o PS, os partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República e o próprio executivo, que na terça-feira estavam ainda a decorrer e que se arrastaram pela noite dentro, não terão dado os resultados esperados e, nesta quarta-feira de manhã, ainda não havia condições para se fazer a votação dos projectos de lei do PCP, do BE, do PS e do PEV, que têm como objectivo (embora com alcances diferentes) recuperar as 35 horas no Estado. Por outro lado, o Governo quer garantir que o diploma entra em vigor num clima de paz social e, por isso, continua a negociar com os sindicatos mecanismos que permitam abranger o maior número de pessoas logo a 1 de Julho, nomeadamente nos serviços onde já foi identificada a necessidade de admitir trabalhadores.

Afastando divergências entre os partidos de esquerda, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro preferiu valorizar o diálogo que está a decorrer “em torno da aplicação da lei” para se “obter a melhor solução num clima de paz social”. O objectivo, adiantou, “é salvaguardar que a legislação é aplicada ao maior número de trabalhadores no mais curto espaço de tempo”.

Barbosa Ribeiro justificou o adiamento com as negociações que estão a decorrer em vários planos ao mesmo tempo. Entre os partidos que apoiam o Governo e entre os vários ministérios e os sindicatos. “Estamos a procurar obter os melhores resultados dessa negociação. No quadro parlamentar estávamos prontos para votar na sexta-feira. O PSD e o CDS não quiseram, por isso tivemos de adiar”, disse aos jornalistas no final da reunião.

No centro do debate está a norma transitória do projecto do PS, destinada aos serviços com necessidades de pessoal e onde se prevê que a aplicação das 35 horas possa ser feita até 31 de Dezembro, para evitar que os organismos entrem em ruptura. É neste contexto que estão a ser avaliadas alternativas, tal com o PÚBLICO noticiou, que permitam que as 35 horas entrem em vigor sem necessidade de um período de adaptação tão longo.

Do lado do PCP e do BE, a disponibilidade para dar o sim ao projecto do PS parece certa. As diferenças entre as propostas que os dois partidos apresentaram e o diploma dos socialistas parecem ter sido colocadas de lado, pelo menos por enquanto. Tanto o PCP como o BE prevêem nos seus projectos de lei que as 35 horas devem ser também para os trabalhadores do Estado com contrato individual. O PS nem sequer aborda o assunto, por entender que neste momento apenas está em cima da mesa a reposição das 35 horas para os trabalhadores em funções públicas. Contudo, ao nível do Governo o tema parece estar a ser abordado.

Com o adiamento da discussão dos quatro projectos de lei (PCP, BE, PS e PEV) para 1 de Junho, a votação final global das 35 horas que estava agendada para esta sexta-feira também será adiada, provavelmente para dia 2 (a reunião plenária de dia 3 não se realiza por causa do congresso do PS).