O futuro da comercialização do controverso herbicida glifosato continua em suspenso. O Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros, esteve reunido na quarta e na quinta-feira em Bruxelas para, entre outros assuntos, votar o prolongamento da venda do glifosato no espaço comunitário. A 30 de Junho, a autorização de venda deste herbicida expira. Em Março, o comité já tinha debatido o assunto sem ter chegado a uma conclusão. Nesta quinta-feira, sem os votos a favor de França e Alemanha, seria impossível obter-se uma maioria qualificada. E o assunto voltou a ser adiado.

“Já que não seria alcançada uma maioria qualificada, a votação não aconteceu”, segundo declarações oficiais de um porta-voz da Comissão Europeia no final da reunião. “A Comissão vai reflectir sobre os resultados destas discussões. Se nenhuma decisão for tomada até 30 de Junho, o glifosato não será mais autorizado na União Europeia e os Estados-membros terão de retirar a autorização [comercial] de todos os produtos à base de glifosato.”

O glifosato é um herbicida que mata uma grande variedade de espécies vegetais e é usado para queimar as ervas daninhas. É aplicado a nível urbano e na agricultura. Apesar de existir desde a década de 1970, o aparecimento de culturas geneticamente modificadas para serem resistentes ao glifosato fez disparar o uso do herbicida nas últimas décadas. Foi a gigante Monsanto que desenvolveu o químico. Mas na Europa há à venda mais de 300 herbicidas à base de glifosato de 40 empresas diferentes.

O actual impasse é um resultado directo da controvérsia existente sobre esta substância química. Em 2015, um relatório da Agência Internacional para a Investigação do Cancro, que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluiu que há “provas limitadas” de que o glifosato é carcinogénico. Mas um novo relatório de um comité conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da OMS concluiu, na última segunda-feira, que “é pouco provável que o glifosato tenha um risco carcinogénico”.

A polémica levou a Comissão Europeia a decidir, em Março, que o prolongamento da autorização de venda do glifosato fosse de nove anos e não de 15 anos, como estava previsto inicialmente. Em Abril, uma votação no Parlamento Europeu recomendou que a renovação fosse de apenas sete anos. Segundo o jornal The Wall Street Journal, se nada ficar decidido até Julho, as lojas têm seis meses para vender os stocks dos produtos.

Portugal foi um dos países que se abstiveram sobre o assunto no comité, como tinha dito na quarta-feira no Parlamento o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos. “Portugal absteve-se em função dos dados técnicos e científicos recolhidos, nos quais não encontrou argumentos sólidos para votar a favor ou contra”, especificou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura. Portugal esteve representado no comité por um técnico da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária.

“O Governo dispõe de uma margem para legislar em termos nacionais, que é considerada suficiente para dar uma resposta satisfatória à questão, enquanto não houver uma resposta europeia”, lê-se ainda na resposta por escrito do gabinete de comunicação. “Portugal já proibiu o uso da taloamina, um co-formulante utilizado em diversos herbicidas à base de glifosato, e está a ser desencadeado o processo legislativo com vista à proibição de utilização de fitofármacos em espaços públicos, com algumas excepções.”

Na quarta-feira, o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para proibir a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação foi chumbado com os votos contra da direita e do Partido Comunista Português. Um dos argumentos contra a substância usados pelo BE e pelos Verdes foi o princípio da precaução, que defende o não uso de uma substância até se provar que não faz mal. Do outro lado das barricadas, Pekka Pesonen, o secretário-geral de um grupo de sindicatos europeus de agricultores (Copa-Cogega), considera que a proibição do uso deste herbicida resultará numa “verdadeira desvantagem competitiva” para a Europa.

Notícia actualizada às 19h30