Mais de 40 agentes da PSP transferidos este mês para a Polícia Municipal de Lisboa foram obrigados a entregar as armas Glock com as quais já trabalhavam há vários anos. A medida está a provocar mal-estar nesta última corporação, até porque boa parte dos agentes a quem foi trocada a arma, por outra de calibre inferior, tinha acabado de fazer, antes da transferência, uma acção de formação e reciclagem com as Glock de 9 milímetros.

Na Polícia Municipal de Lisboa receberam armas de calibre inferior, de 7,65 milímetros: são as velhas Star e Walther usadas na PSP durante 40 anos que, após 2007, a hierarquia policial e o Governo prometeram substituir totalmente pelas Glock. Nessa altura, o PÚBLICO noticiou que o Estado iria entregar até 2012 42 mil armas deste tipo — usadas pelo FBI — às forças de segurança portuguesas.

“Há um grande desagrado entre os agentes. A medida criou mal-estar. É preciso perceber que estão a dar a estes agentes armas que têm mais de 30 anos de uso. Qual é a lógica de se dar a um agente uma arma nova que depois se tira para lhe entregar uma velha para a qual já não tem formação há vários anos?”, questiona o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira. O dirigente sublinha ainda que os agentes transferidos para a Polícia Municipal de Lisboa são colocados em regime de comissão de serviço e que continuam a pertencer à PSP.

Armas estão em “condições”

O Ministério da Administração Interna (MAI) não vê qualquer problema nesta medida e salienta mesmo que as armas mais antigas ainda estão “em uso na PSP” e em “totais condições de funcionalidade”. Ao PÚBLICO a tutela explicou que os “elementos que prestam serviço na Polícia Municipal de Lisboa estão sujeitos aos normativos específicos, aplicáveis às polícias municipais, incluindo condicionantes no que se refere às armas de fogo, pelo que foi operada pela PSP a substituição das armas de fogo por outras de calibre inferior aos 9 milímetros”.

De facto, a Lei da Polícia Municipal, datada de 2004, estabelece que “o armamento das polícias municipais não pode ser de calibre igual ou superior ao detido pelas forças de segurança”. Mas as polícias municipais de Lisboa e do Porto, ao contrário das restantes, são casos excepcionais: são integradas por agentes da PSP e a lei prevê um regime especial que, contudo, nunca foi regulamentado. “São agentes da PSP e o problema aqui não é o calibre. É a polícia andar a investir em armas novas, e em formação com essas armas, e depois tirar as novas e dar velhas”, aponta Armando Ferreira.

Questionada pelo PÚBLICO, a direcção nacional da PSP garante que as armas mais antigas continuam em “totais condições de funcionalidade”. A Câmara de Lisboa, de que depende organicamente a polícia municipal, não respondeu às questões do PÚBLICO.

Os 45 agentes transferidos para a Polícia Municipal de Lisboa, a 9 de Maio, vindos dos comandos da PSP de Lisboa e de Setúbal, supriram uma “necessidade de reforço da capacidade operacional da polícia municipal”, adiantou o ministério, que diz que a colocação destes elementos resultou de uma decisão da “tutela”. O efectivo da Polícia Municipal de Lisboa conta agora com 350 elementos para um quadro que prevê a existência de 1200 ao seu serviço.