“Exigimos isso para resolver uma série de problemas, mas o ministro disse logo que isso estava fora de questão. Vamos preparar protestos em frente à Assembleia da República. Não temos qualquer carreira nem hierarquias definidas. Vivemos num vazio. A ideia era ter as carreiras e hierarquias dos corpos de policia nacional em que nos enquadrássemos localmente e continuar a responder administrativamente à respectiva autarquia”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira.

Segundo o dirigente, o ministro informou apenas que “foi enviado para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o projecto para regular o fardamento dos agentes municipais”. Já o secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, salientou que o “caderno reivindicativo vai ser analisado, mas que não pode ser feita uma comparação directa com as forças de segurança uma vez que as funções são diferentes e as das polícias municipais são mais próximas das dos fiscais”.

O SNMP exige que o exemplo que existe em Lisboa e Porto, onde nas polícias municipais estão colocados agentes da PSP, fosse alargado a todo o país. “Muitos de nós nem sequer podem usar arma se o autarca não quiser. Ganhamos 683 euros no inicio, enquanto os agentes da PSP nos municípios ganham em média 1300. E nós estamos sujeitos às vontades e desprezo de alguns autarcas e até do ministério”, lamentou Pedro Oliveira. Existem 900 agentes municipais em 28 autarquias.

O responsável sindical, que recordou que “a Grécia foi obrigada a integrar os agentes das polícias locais nas polícias nacionais por questões de rentabilidade”, salientou ainda que o SNPM vai “denunciar a situação das polícias municipais portuguesas à troika”. Pedro Oliveira sublinhou que “estão a ser preparados concursos de admissão na PSP e na GNR” quando em Portugal existem “900 agentes municipais”.

No caderno reivindicativo, entregue esta segunda-feira ao ministro, os agentes exigiam, entre outros pontos, a sua qualificação como órgãos de polícia criminal, a isenção de uso e porte de arma, um estatuto disciplinar semelhante aos das forças de segurança e a criação de um serviço de fiscalização das polícias municipais.