A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais criou nesta quarta-feira um grupo de trabalho para coordenar “a agenda preparatória” do relatório sobre a admissibilidade da petição pela despenalização da eutanásia.

O deputado do BE José Manuel Pureza manifestou disponibilidade para redigir o relatório sobre a admissibilidade da petição “pelo direito a morrer com dignidade”, que começou por ser o texto de um manifesto cívico, e alcançou mais de oito mil assinaturas, mais do dobro das quatro mil necessárias para levar a discussão a plenário.

José Manuel Pureza afirmou sentir-se “mais confortável com um conjunto de iniciativas que pudessem tornar o relatório uma coisa mais exigente” do que um “conjunto de automatismos formais” e propôs um grupo de trabalho.

Esse grupo de trabalho deverá “coordenar a agenda preparatória do relatório”, com audições e outras iniciativas, disse.

Nenhum partido manifestou oposição, tendo o deputado Telmo Correia (CDS-PP) questionado se podem integrar o grupo de trabalho deputados que não estejam na comissão de Assuntos Constitucionais. A resposta foi positiva.

A petição com mais de oito mil assinaturas pela despenalização da morte assistida foi entregue na Assembleia da República a 26 de Abril e, na altura, o BE, através de José Manuel Pureza, disse que iria apresentar uma iniciativa legislativa sobre a matéria até ao final da legislatura.

O texto da petição, que esteve disponível para assinatura na Internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da morte assistida.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.