Deputados da comissão de inquérito apelidam de "inaceitável" recusa de Constâncio
Tema precedeu audição secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sobre o Banif.
A audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif do secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foi precedida de uma discussão centrada na recusa de Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal e actual vice-presidente do BCE, em vir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a sua intervenção no dossier Banif. Uma discussão acesa, mas com todos os deputados a classificarem a decisão de inaceitável.
O deputado do PP, João Almeida foi o primeiro a pedir a palavra para apresentar novo requerimento para que Constâncio venha à CPI clarificar o seu papel na resolução e venda do Banif à Santander. E classificou a ausência de resposta ao Parlamento português do actual vice-presidente do BCE como "sigilo selectivo, definido pelo próprio". E, por isso, o CDS apresentou "um requerimento" para requerer a vinda de Constâncio à CPI, mas sublinha que "nunca referiu que era especificamente sobre a sua actividade no BCE".
Por seu turno, o deputado comunista Miguel Tiago lembrou que "enquanto cidadão português Vítor Constâncio tem obrigação de prestar esclarecimentos a esta CPI e o BCE tem a responsabilidade política de esclarecer este Parlamento, e o europeu, o que aliás também não fez". Miguel Tiago acusa Constâncio da "prática do crime de desobediência" e propôs um "voto de protesto no plenário contra o comportamento do BCE".
Já o PSD recorre-se da lei para pedir a vinda de Constâncio à CPI, na qualidade de ex-governador do BdP e de vice-presidente do BCE. Para o deputado Carlos Abreu Amorim com "a recusa reiterada" de Constâncio, "e a manter-se”, o PSD “está disposto a considerar fazer participação ao Ministério Público".
Do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua disse acompanhar a "indignação" dos restantes deputados, mas defende que não "nos devemos centrar, nem pessoalizar esta discussão". A recusa de Constâncio "é igual à recusa de Vítor Gaspar”, o que levou o presidente da CPI, o comunista António Filipe, a recordar que Gaspar está disponível para responder a questões e "até já escreveu duas vezes para saber quando é que são enviadas as perguntas". "O meu apelo é para que esta indignação seja também dirigida ao BCE, sem desresponsabilizar Constâncio pelas responsabilidades que tenha, nem pela arrogância da sua resposta", salienta Mortágua.
Por seu lado, o socialista João Galamba lembrou que "a recusa" de Constâncio "é institucional", e por isso "legítima", mas o PS "considera-a inaceitável". O deputado evidencia, no entanto, que "o problema não é com a pessoa A ou com a pessoa B, é com a instituição" BCE e com as suas regras.