O CDS-PP e o PCP consideram que o vice-governador do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, terá de responder aos deputados portugueses sobre o caso Banif mesmo que seja como cidadão. CDS, PCP e PSD não aceitam a recusa do vice-governador em prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito ao banco.

“Há uma questão [para esclarecer]: a intervenção que teve ou não para que a Comissão Europeia desbloqueasse a venda do Banif. Isso não pode ter nada que ver com as suas funções de vice-presidente. Só o pode ter feito a título particular”, afirmou aos jornalistas João Almeida, porta-voz e deputado do CDS-PP que integra a comissão parlamentar de inquérito sobre a resolução do banco. A posição surge na sequência da carta em que Vítor Constâncio recusa comparecer na comissão e em que assegura não ter participado em qualquer decisão relativa ao banco referente a aspectos de supervisão.

O argumento permite ao CDS contrariar a justificação de que o vice-governador só responde perante o Parlamento Europeu, tal como a lei prevê. Nas comissões de inquérito, qualquer cidadão pode ser chamado a prestar esclarecimentos aos deputados. E é nessa qualidade que o CDS e o PCP querem forçar a comparência do antigo governador do Banco de Portugal no inquérito ao Banif.

O deputado comunista Miguel Tiago alinhou pelo mesmo argumento. “Entendemos que o cidadão Vítor Constâncio pode prestar esclarecimentos por escrito, porque é um cidadão que vive no estrangeiro”, disse o parlamentar, referindo que o responsável não invocou nenhuma lei para se recusar a responder perante o inquérito ao Banif. “O que a lei diz é que uma pessoa tem de prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito. Não há cobertura legal para que um cidadão possa dizer que não”, acrescentou o deputado. A recusa, lembrou, configura crime de desobediência.

Com o comportamento do BCE na mira, a bancada comunista vai apresentar também um voto de protesto contra a forma de actuar da instância europeia. A iniciativa será votada já nesta sexta-feira. Tanto o PCP como o CDS estão a questionar Vítor Constâncio no Parlamento Europeu através dos respectivos eurodeputados.

Por outro lado, João Almeida lembrou que Vítor Constâncio também está a ser questionado no Parlamento Europeu pelo eurodeputado Nuno Melo.

Na comissão parlamentar de inquérito, os deputados do PCP e do CDS vão insistir na necessidade de ouvir o vice-governador. O PSD também criticou a recusa do vice-governador e pediu que reconsiderasse, mas não anunciou qualquer iniciativa para a contrariar.

O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, acusou o vice-governador do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, de “usar e abusar” de um “pretexto formal” para se recusar a dar explicações ao Parlamento português sobre o caso Banif. O deputado social-democrata sustentou que há dúvidas sobre a intervenção do antigo líder do PS no caso do banco e pediu para que a recusa fosse reconsiderada.

“Não há qualquer dúvida de que o doutor Vítor Constâncio usa e abusa de qualquer pretexto formal para se eximir [de dar explicações sobre o Banif]”, afirmou aos jornalistas Carlos Abreu Amorim, no Parlamento. O social-democrata, que integra a comissão de inquérito ao banco, reagiu assim à carta enviada pelo vice-governador à Assembleia da República em que este considera que, à luz da lei, só tem de responder perante o Parlamento Europeu.

Carlos Abreu Amorim disse estar consciente de que “o Parlamento português não pode fiscalizar o BCE”, mas que se estão a levantar “muitas dúvidas”, “documento atrás de documento, declaração atrás de declaração”. O deputado contraria a ideia de que o socialista não teve qualquer intervenção no processo que levou à resolução do banco. “Não quer dizer o que fez no caso Banif e pelos vistos é muito”, acusou o deputado, referindo um e-mail da directora do sistema de concorrência europeia em que revela que Vítor Constâncio lhe pediu para a Comissão Europeia desbloquear a venda do Banif. “E agora vem dizer que não tem nada que ver com isso? O que é que Vítor Constâncio tem a esconder?”, questionou.

Abreu Amorim lembra ainda que Vítor Constâncio, já como vice-governador, esteve na comissão de inquérito ao BPN e respondeu por escrito no inquérito ao caso GES/BES.

Na carta divulgada esta quarta-feira, o vice-governador do BCE escreveu não ter tido “participação em qualquer decisão relativa ao Banif” em torno de “aspectos de supervisão ou de resolução do banco”, mas confirma que esteve “na reunião do conselho de governadores que aprovou o pedido do Banco de Portugal para proceder ao congelamento da posição devedora da instituição como contraparte das operações regulares de política monetária”. Essa decisão significou o fim financiamento ao banco.