Desde que entrou em vigor, a 20 de Abril, cada dia de greve custou em média cerca de 300 mil euros diários aos operadores do Porto de Lisboa. É essa a ordem de grandeza do prejuízo que está por detrás do pedido indemnizatório que a Associação dos Operadores de Lisboa fez chegar a Tribunal de Trabalho, apurou o PÚBLICO. Com essa acção, que exige compensações por danos emergentes e lucros cessantes, seguiu também um outro pedido: que o tribunal se pronuncie sobre a licitude da greve que está a ser promovida pelo Sindicato dos Estivadores (SETC). Os serviços mínimos entretanto decretados poderão atenuar o valor, mas não chegam para compensar os dias em que as perdas superam aqueles montantes. Com 13 dias de greve já decorridos, os prejuízos já rondarão os 3,9 milhões de euros.

Desde que entrou em vigor, a 20 de Abril, cada dia de greve custou em média cerca de 300 mil euros diários aos operadores do Porto de Lisboa. É essa a ordem de grandeza do prejuízo que está por detrás do pedido indemnizatório que a Associação dos Operadores de Lisboa fez chegar a Tribunal de Trabalho, apurou o PÚBLICO. Com essa acção, que exige compensações por danos emergentes e lucros cessantes, seguiu também um outro pedido: que o tribunal se pronuncie sobre a licitude da greve que está a ser promovida pelo Sindicato dos Estivadores (SETC). Os serviços mínimos entretanto decretados poderão atenuar o valor, mas não chegam para compensar os dias em que as perdas superam aqueles montantes. Com 13 dias de greve já decorridos, os prejuízos já rondarão os 3,9 milhões de euros.

Na terça-feira, em audição na Assembleia da República, a ministra do Mar afirmou que não teve outra opção senão, em conjunto com o Ministério do Trabalho, decretar os serviços mínimos “para satisfazer necessidades sociais básicas e impreteríveis, nomeadamente abastecimento às regiões autónomas, bem como a perecíveis e animais vivos”. Ana Paula Vitorino avisou que “se houver extensão da greve, os serviços mínimos serão naturalmente estendidos”. É o que deverá acontecer agora para o novo período de paralisação, que o Sindicato dos Estivadores decidiu prolongar até 27 de Maio.

Na argumentação que os operadores estão a dirimir em tribunal constam os termos com que o SETC tem vindo a fazer os pré-avisos de greve. “É uma greve à condição, ou seja, ocorre se acontecer isto ou aquilo. Não há previsibiidade”, explicou ao PÚBLICO Carlos Caldas Simões, representante da Associação dos Operadores de Lisboa. O também jurista, experiente em direito portuário, admite que os impactos são ainda superiores pelo facto de o pré-aviso incluir paragens a todas as horas extraordinárias. “É muito importante haver flexibilidade de horário para receber e descarregar um navio. Sem isso é impossível”, refere.

Segundo a greve convocada pelo sindicato, a paralisação dos trabalhadores só ocorreria no caso de os operadores escalarem estivadores que não façam parte da Empresa de Trabalho Portuário (ETP), uma espécie de pool de trabalhadores, que historicamente sempre desempenharam todas as funções. Caso os operadores não chegassem a “escalar” desses elementos – cuja contratação passou a ser legalmente possível com a entrada em vigor da Lei dos Trabalho Portuário, em 2013 – a greve não chegaria a avançar. Foi o que aconteceu nos protestos anunciados em Novembro e que se arrastaram até ao mês seguinte. 

Apesar de várias semanas sucessivas de greve, e da instabilidade que isso acarreta por levar ao desvio de navios, o Porto de Lisboa nunca chegou a parar por completo. Mas paralisou nos últimos dias de Abril. Isto porque, desta vez, foram escalados para o trabalho estivadores da Porlis, uma das empresas do universo da Mota-Engil que foi vendida aos turcos da Yildirm.

O Sindicato dos Estivadores acusa o patronato de estar a provocar a greve. Por ter criado uma empresa onde está a formar novos estivadores e por estar a fazer “concorrência desleal” e “dumping social”, argumenta. “Criaram ao lado da ETP uma empresa de mão-de-obra para fazer o mesmo trabalho, mas em total precariedade. A intenção só pode ser provocar o nosso despedimento colectivo”, disse ao PÚBLICO António Mariano, presidente do SETC. Questionado sobre o motivo por que estas empresas funcionam sem problemas noutros portos e só no de Lisboa é que há greves, Antonio Mariano reagiu dizendo que nos outros portos “também há problemas de precariedade”.

Regressando ao Porto de Lisboa, a greve iniciada em Novembro foi levantada logo em Dezembro, altura em que a nova ministra do Mar chamou as partes em contenda para se juntarem à mesa. "Fiz o que entendi que tinha de ser feito. Não podemos fingir que não temos nada a ver com isto", afirmou aos deputados. Foram realizadas 14 reuniões, apurou o PÚBLICO, e tudo parecia estar bem encaminhado. Mas as negociações foram suspensas aparentemente por causa de dois aspectos em concreto. O primeiro é a progressão automática na carreira, que os operadores se recusam a conceder, privilegiando  a avaliação por mérito. O segundo é a interferência no que deve ser a descrição da função de conferente e que, segundo Caldas Simões, “vai contra aquilo que a lei estipula”, para colocar em causa a Porlis e os seus trabalhadores. Já em greves anteriores, os operadores portuários chamavam a atenção para a "irracionalidade" da luta dos estivadores, por estes pretenderem impedir que os patrões ajam de acordo com a lei.

A utilização de uma segunda empresa é, quase, uma inevitabilidade, segundo Caldas Simões. Sobretudo num porto como o de Lisboa “onde existe uma taxa de absentismo que ronda os 40%". Mesmo assim, refere o jurista que tem estado na mesa das negociações, é possível chegar a um entendimento. “Tem de haver bom senso”, afirmou, acrescentando que no passado houve entendimentos em questões que, aparentemente, pareceriam mais difíceis de sanar. “Estivemos muito perto de conseguir a contratação colectiva. A Porlis é uma falsa questão”, insiste.

Na audição de terça-feira na Assembleia da República, a ministra do Mar apelou a que se voltem a sentar à mesa para que “cheguem a acordo para assinatura do contrato colectivo de trabalho”. “Tanto da parte dos sindicatos como dos operadores já foram feitos esforços de conciliação notáveis. Faltam duas pequenas questões. Espero que as consigam resolver”, exortou Ana Paula Vitorino para depois de lembrar que a questão tem de ser dirimida entre trabalhadores e patrões, estando a margem de actuação do Governo limitada. 

Na terça-feira, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apelou ao executivo para que "use todos os mecanismos de que dispõe" para travar os prejuízos decorrentes do prolongamento da greve.