O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai averiguar por que razão uma procuradora titular de uma investigação a um agente da PSP, condenado entretanto por balear um cigano em Beja, em 2012, não terá comunicado o caso à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) como a lei determina. “A matéria foi submetida ao CSMP para apreciação”, confirmou esta segunda-feira ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República (PGR). Este conselho é o órgão de gestão e de disciplina dos magistrados do Ministério Público (MP).

Em meados de Abril, o PÚBLICO noticiou que o MP e a PSP omitiram à IGAI o caso relativo àquele agente condenado a uma pena suspensa de um ano e três meses de prisão por alvejar com uma espingarda um jovem cigano. O juiz deu como provado que tal se deveu a “ódio racial”. A IGAI, que tem competências disciplinares sobre agentes da PSP e da GNR, descobriu a situação só no início de Abril deste ano, quando o PÚBLICO a questionou e avançou detalhes do caso ocorrido em 2012. Durante quatro anos, o organismo, ao qual a PSP e o MP estavam obrigados a comunicar o sucedido, de nada soube. Apenas a inspecção nacional da PSP abriu um processo disciplinar ao agente, mas também não o comunicou à IGAI.

Outros agentes da PSP “terão tentado adulterar provas"

Esta segunda-feira, a associação SOS Racismo, revelando “enorme preocupação” quanto aos contornos do caso, salientou em comunicado ter solicitado esclarecimentos “urgentes ao Ministério da Administração Interna, ao Ministério da Justiça e à PGR”. A SOS Racismo destaca ainda que decorre da “decisão judicial” que outros agentes da PSP “terão tentado adulterar provas para que o agente não fosse condenado” pelo que exige que quer o agente condenado quer esses polícias sejam suspensos imediatamente de funções.

Ao PÚBLICO, a PSP disse não ter conhecimento do comunicado da SOS Racismo e sublinhou que “prestará toda a comunicação e informação que seja solicitada pela IGAI”. O Ministério da Administração Interna confirmou ter recebido a missiva da SOS Racismo, mas não comentou o caso. Também a inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, preferiu não “se pronunciar sobre questões concretas que se refiram a processos cuja tramitação se encontra em curso”.

Em meados de Abril, face a dados fornecidos pelo PÚBLICO, a IGAI, apanhada de surpresa, questionou o Tribunal de Beja e a PSP. “O MP e a PSP estão obrigados a comunicar estas situações à IGAI, mas não o fizeram”, lamentou então, numa resposta escrita a IGAI dando conta de que decidiu “abrir um processo de natureza administrativa” para averiguar “os motivos que levaram à omissão das comunicações”.