O presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, não exclui que o seu nome possa surgir associado aos Panama Papers, mas rejeita ter praticado qualquer acto ilícito.

“Exerci advocacia durante muitos anos e, nesse período, de forma outorgada, assumi milhares de procurações, por isso é possível que surja o meu nome como advogado, mas não sei”, explicou o chefe do executivo madeirense ao PÚBLICO, ressalvando que se o seu nome aparecer associado a este caso, será sempre na qualidade de advogado.

O governante madeirense esclarece que enquanto casuístico trabalhou com várias empresas internacionais, daí não excluir que o seu nome possa estar em algum documento. “Que eu me recorde, nunca tive relações [com a Mossack Fonseca], mas é provável que tenha acontecido”, admite, justificando essa possibilidade com o facto de ter prestado assessoria jurídica, na década de 90, a empresas sediadas na zona franca madeirense.

“Uma coisa é o mandato judiciário, outra completamente diferente é o envolvimento pessoal”, vincou, sublinhando que um advogado é um “representante da lei”.

Albuquerque, que ao jornal digital Funchal Notícias, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, cujo nome foi referido esta semana no caso do offshore do Panamá, repetiu ao PÚBLICO os mesmos argumentos para se distanciar de um possível aproveitamento político que este caso possa ter.

“O importante neste caso é saber se titulares políticos, no exercício da sua profissão, cometeram algum acto ilícito”, disse o chefe do governo madeirense, acrescentando que o que foi divulgado até ao momento não “reporta” o exercício de qualquer ilegalidade.

“O seu nome aparece no âmbito do exercício enquanto advogado, a quem foram outorgadas procurações. Nada teve a ver com envolvimento pessoal em actos de gestão de negócios menos claros”, argumentou, distanciando o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) da “opacidade e censurabilidade” do offshore do Panamá.

A zona franca madeirense voltou ao radar político esta semana, quando o Expresso e a TVI divulgaram documentos onde constam os nomes de Tranquada Gomes, Miguel de Sousa, actual vice-presidente do parlamento madeirense, e Coito Pita, que foi deputado social-democrata na anterior legislatura.

Na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, o tema dominou as intervenções, com o Bloco de Esquerda e o PCP a trazerem o caso para o debate. Tranquada Gomes, que ao PÚBLICO já tinha criticado a forma como o seu nome foi envolvido no caso, por estarem a ser misturadas situações de fraude fiscal com outras perfeitamente lícitas e normais, reafirmou aos jornalistas que os documentos referidos não consubstanciam nada de ilícito ou ilegal.

“Estamos a falar de duas procurações, uma de 1996 e outra de 2005, nas quais os meus poderes limitavam-se à requisição de número fiscal português, licenciamento da empresa no CINM e adaptar os estatutos da mesma à legislação nacional”, afirmou, tendo distribuído cópias dos documentos por todos os deputados presentes.