Contenção nas entradas dos funcionários públicos, ganhos no combate à fraude e evasão fiscal e um bónus resultante do final do processo de liquidação do BPP. É principalmente graças a estas medidas que o Governo espera garantir uma descida do défice público de 2,2% para 1,4% no próximo ano, numa conjuntura em que a economia teima em não acelerar.

As explicações foram dadas pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, em que foi aprovado o Programa de Estabilidade para o período de 2016 a 2020. O documento chegará ainda esta quinta-feira à Assembleia da República, onde será discutido pelos deputados, e depois entregue em Bruxelas até ao final deste mês.

Ao apresentar o documento, que apresenta um ritmo de redução do défice bastante mais rápido do que aquele que era previsto no programa eleitoral do PS e semelhante ao que era programado pelo anterior Governo, Mário Centeno começou primeiro por dirigir o seu discurso às preocupações dos partidos à esquerda que sustentam o executivo no Parlamento, apresentando a lista das medidas que não serão aplicadas durante a legislatura. “Não há cortes salariais na função pública, não há mais impostos directos, não há aumento do IVA e não há corte nas pensões”, garantiu o ministro, que acrescentou ainda que não existe qualquer plano de rever a lei base da Segurança Social durante os próximos quatro anos, nem proceder a uma mudança nas regras do subsídio de desemprego.

Depois, o ministro virou o discurso para Bruxelas, explicando afinal o que é que irá ser feito para garantir uma redução rápida do défice em 2017 e nos anos seguintes. E aí, o que acontece é um prolongamento de várias medidas que o Governo, já depois da negociação que teve com a Comissão Europeia, apresentou no Orçamento do Estado para 2016.

Em 2017, o executivo irá continuar a aplicar a regra de entrada de um novo funcionário público apenas quando dois se aposentam. Essa medida, a par da intenção de apenas descongelar as carreiras dos funcionários a partir de 2018, permite controlar a evolução da massa salarial no Estado.

Depois, para 2017, o Governo repete a intenção de aplicar medidas que conduzam a poupanças com as Parcerias Público-Privadas, à redução das despesas de funcionamento dos serviços públicos e à obtenção de receitas adicionais de impostos principalmente por via do combate à fraude. Não ficou claro se um aumento de outros impostos indirectos para além do IVA será novamente possível, tal como aconteceu em 2016, mas o ministro garantiu que o efeito das medidas de carácter fiscal seria sempre neutro, o que significa que um agravamento de impostos não irá superar o valor resultante do fim da sobretaxa de IRS agendada para o próximo ano.

Para finalizar, há uma receita extraordinária que ajuda as contas públicas em 2017. Mário Centeno confirmou que o Estado irá conseguir recuperar 450 milhões de euros do dinheiro aplicado pelo Estado no BPP em 2010. Esta é uma receita extraordinária, que ajuda a reduzir o défice nominal num valor um pouco acima de 0,2 pontos percentuais do PIB. Isto é, o verdadeiro esforço de consolidação em 2017 será menor do que parece quando se olha apenas para a redução do défice nominal de 2,2% para 1,4% a que o Governo se propõe.

O ministro explicou ainda que esta receita proveniente do BPP não contribui para a redução do défice estrutural de 0,3 pontos que é esperada pelo Governo para 2017.

Para os anos seguintes, em que os défices previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade mantêm uma tendência descendente, o tipo de medidas programadas é o mesmo: redução das despesas com consumos intermédios e uma política fiscal de carácter neutro.