O Governo anunciou esta segunda-feira que decidiu manter a construção das três barragens da Iberdrola no Tâmega  (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega/Vidago), assim como a da EDP (Fridão), que será, no entanto, adiada por três anos. Excluída fica, definitivamente, a barragem de Girabolhos, que a Endesa previa construir no Mondego (além da do Alvito, no Tejo, a que a EDP tinha já renunciado).

O Ministério do Ambiente "chegou a um entendimento" com a eléctrica italiana e o cancelamento da obra "não terá custos para os contribuintes" pois o dinheiro pago pela concessão (35 milhões de euros) não terá de ser devolvido, assegurou Matos Fernandes.

"Conversámos com todos os promotores e na conversa com a Endesa conseguimos chegar a um bom entendimento, que certamente também é um bom entendimento para a Endesa, para que a barragem não fosse feita", disse nesta segunda-feira o ministro do Ambiente.

Em declarações ao PÚBLICO, em Fevereiro, o presidente da Endesa Portugal mostrou-se crítico quanto à “ligeireza” com que o Governo anunciou pretender reavaliar os projectos das barragens. Frisando que, além do valor da concessão, a eléctrica já tinha investido quase 50 milhões no projecto de Girabolhos, Nuno Ribeiro da Silva dizia então estar “a aguardar alguma clarificação do Governo” sobre o tema das barragens.

As decisões sobre estas centrais eléctricas foram tomadas no âmbito da reavaliação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBHPE) que Matos Fernandes apresentou esta manhã aos autarcas dos municípios afectados pelos empreendimentos e que também contou com a presença dos três promotores, a EDP, a Iberdrola e a Endesa.

Segundo o ministro, as conclusões do estudo tiveram em conta critérios jurídicos e financeiros, as metas portuguesas de energias renováveis e as “expectativas dos municípios abrangidos”. Porém, a verdade é que o próprio desinteresse das empresas nos projectos facilitou a vida ao Governo.

Espanhóis prosseguem com complexo do Tâmega

A barragem do Alvito (que agora cai oficialmente) era um projecto a que a EDP já tinha renunciado, alegando motivos técnicos e económicos, enquanto a do Fridão vinha sendo sucessivamente protelada por motivos económicos. A EDP pagou cerca de 70 milhões de euros ao Estado por estas concessões.

“Relativamente ao Alvito, é uma decisão pela qual não nos cabe qualquer louro ou qualquer crítica, uma vez que a decisão já estava tomada e vinha de trás”, disse Matos Fernandes num encontro com jornalistas, a seguir à reunião com empresas e presidentes de Câmara. Quanto a Fridão, “o que sentimos é que não é necessário para que se cumpram os compromissos para 2020, que passam por 60% da energia eléctrica ser renovável”, justificou o ministro.

“Em relação a 2030 não conseguimos assegurar esse compromisso [80% de renováveis] e por isso achamos importante fazer aqui um compasso de espera para ponderar a decisão de fazer ou não fazer o Fridão”, acrescentou o governante. Em declarações recentes ao PÚBLICO, e questionado sobre esta reavaliação levada a cabo pelo Governo, o presidente da EDP (que do PNBHPE tem em curso a construção da barragem de Foz Tua) já tinha frisado que a empresa considera que os investimentos devem acontecer no momento em que fazem sentido. As obras da EDP no Tâmega ficam assim suspensas por três anos, até nova reavaliação.

O mesmo não acontece com o complexo hidroeléctrico no Tâmega a cargo da Iberdrola, um investimento de 1200 milhões de euros que os espanhóis (que ainda não têm centrais em Portugal) dizem querer prosseguir. Matos Fernandes fez questão de frisar que a análise do Governo incidiu sobre os projectos cuja construção ainda não tinha sido iniciada, o que considera não ser o caso do projecto da Iberdrola, que já estava “em curso” e em que, além do mais, “havia vontade de todos para que fosse feito”.

“A construção da barragem do Alto Tâmega, que tem associada uma garantia de potência [subsídio], resulta de um compromisso que vem de trás; essa conta estava feita e é também preciso contabilizar um investimento superior a mil milhões de euros e um número muito grande de empregos que irá acontecer ao longo da construção”, justificou o ministro.

As barragens do Tâmega “são importantes para que se cumpram as metas” das renováveis e, além disso, se as cancelasse o Estado teria não só de devolver os cerca de 330 milhões de euros que a Iberdrola pagou pelas concessões, como indemnizar a empresa por “danos emergentes e lucros cessantes”.

Autarcas descontentes

Apesar da desilusão com a manutenção das barragens da Iberdrola, que “teriam merecido uma análise mais aprofundada”, e com o facto de não se ter cancelado definitivamente a obra de Fridão, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) destacou “os ganhos sociais, ambientais e económicos” de uma reavaliação que  “só foi possível” graças às negociações entre PEV e PS para o acordo governativo à esquerda.

Agora, o PEV espera que, “a somar a estas decisões”, o Governo dê corpo à proposta que o partido ecologista fez aprovar em sede de OE para se eliminarem os subsídios às centrais, as chamadas garantias de potência, disse ao PÚBLICO a dirigente nacional Manuela Cunha.

Matos Fernandes reconheceu que os autarcas das áreas abrangidas pelos projectos que foram suspensos “não tiveram uma reacção particularmente positiva”, mas assegurou que ficou definido com os promotores (inclusive no caso de Fridão, que foi adiada) “que as contrapartidas às autarquias serão todas concluídas” e que o Governo irá fiscalizar esse processo.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Mondim de Basto, uma das autarquias abrangidas pelo projecto do Fridão, criticou o Governo por ter optado pelo adiamento da barragem, mantendo as populações numa “situação de impasse”.

O presidente da Câmara da autarquia de Gouveia, Luís Tadeu, lamentou por seu turno que o Governo tenha cancelado a construção da barragem de Girabolhos, por frustrar as expectativas em relação a um investimento "estruturante" para a região. A barragem de Girabolhos abrangia os concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas.