Mais do que uma reversão do corte dos três dias de férias extra pela assiduidade decidido pelo Governo PSD/CDS, o Bloco de Esquerda propõe um passo à frente: o partido quer que o Código do Trabalho passe a prever 25 dias úteis de férias para os trabalhadores do sector privado. E diz acreditar que terá, da parte dos socialistas, um bom acolhimento da proposta que só teria efeitos em 2017.

É, portanto, o aumento do período de férias sem quaisquer outras condições. Na apresentação do projecto de lei, o deputado José Soeiro argumentou com dados de estudos internacionais que a eliminação de dias de férias e de feriados “não teve nenhum ganho na produtividade e na criação de emprego” em Portugal. Lembrou que os portugueses trabalham em média mais 500 horas por ano do que os alemães e que parte das nove horas diárias de trabalho não são remuneradas.

“Não estamos a inventar uma coisa nova. Os 25 dias de férias já existiram em Portugal até à alteração, pela direita, em 2012”, disse José Soeiro. A diferença é que os três dias que o Bloco quer somar ao período de descanso anual dos trabalhadores são para somar aos 22 sem condições relacionadas com a assiduidade como existiu durante quase uma década, a partir de uma iniciativa do Governo de Durão Barroso, quando Bagão Félix era ministro do Trabalho – a medida foi incluída na revisão do Código do Trabalho de 2003.

O deputado bloquista defendeu que as regras que estiveram em vigor para a atribuição dos três dias de férias extra tinham uma “injustiça e um critério absurdo: as faltas justificadas contavam como falhas na assiduidade”. E deu como exemplo os casos de faltas justificadas pela morte do cônjuge, mas que se fossem usadas o trabalhador perderia o direito à bonificação dos três dias. E o regime penalizava mais as mulheres por serem estas a assumir grande parte dos cuidados com a família, através da utilização de dispensas previstas na lei, mas que também anulavam a majoração dos dias de férias.

Apesar de esta medida não constar nem do programa de Governo do PS nem de qualquer dos compromissos assinados entre os socialistas e os partidos à sua esquerda, o Bloco diz ter uma “grande expectativa, como aconteceu em relação aos feriados”, de que a sua proposta será acolhida pelo PS – mas recusa especificar se já houve conversações sobre o assunto.

Questionado sobre se ao legislar directamente o assunto sem haver antes uma consulta formal aos parceiros sociais, o Parlamento não está a esvaziar a concertação social – acusação que os bloquistas chegaram a fazer aos processos de decisão da direita, José Soeiro disse que “o que houve nos últimos quatro anos foi a tentativa de esvaziar o Parlamento remetendo questões para a concertação social empatando determinadas alterações”.

O Bloco promete estar “atento” ao que os parceiros sociais disserem – e “a UGT e a CGTP já se pronunciaram, interessa-nos que os outros parceiros se pronunciem” –, mas “em matérias do Código de Trabalho o Parlamento está plenamente legitimado para fazer as alterações que entender ouvindo os parceiros sociais”.