O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, mostrou-se esta segunda-feira confiante na promulgação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), com "sinais positivos", pelo Presidente da República, defendendo ainda a reposição dos 25 dias de férias, entre outras reversões.

"Parece-nos que corresponde àquilo que é o sentimento generalizado. Pelos vistos, vamos ter um OE que não só foi aprovado pela maioria na Assembleia da República como também não contém em si mesmo nenhuma violação da Constituição, ao contrário do que estávamos habituados com o Governo PSD/CDS", disse, após uma reunião com o PCP, na sede dos comunistas, em Lisboa.

O dirigente da intersindical, também membro do Comité Central do PCP recordou que os executivos dirigidos por Passos Coelho e Paulo Portas foram conhecidos, "a nível europeu", como "recordistas de violações da Constituição da República Portuguesa".

O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agendou para esta segunda-feira uma comunicação ao país sobre o assunto.

"Muitas vezes, resistir é já vencer. A nova solução política encontrada e os conteúdos deste OE constituem um sinal de esperança para milhões de portugueses que lutaram muito contra uma ofensiva tremenda", afirmou, por seu turno, o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa destacou a existência de um "sentimento de esperança" entre os "trabalhadores portugueses, profundamente flagelados com política injusta de empobrecimento e exploração" praticada pelos anteriores governos, depois da reunião com a CGTP, centrada no recente 13.º Congresso da intersindical.

Outros "sinais positivos" são os quatro feriados - dois civis e dois religiosos -- cuja reposição se assinalou numa cerimónia específica para o efeito e protagonizada pelo primeiro-ministro socialista, António Costa.

"É um sinal positivo, que valorizamos muito. Tal como os sindicatos da CGTP sempre reclamaram, demonstrou-se que não foi por causa da retirada de quatro feriados e três dias de férias que o país melhorou a sua competitividade ou que a economia cresceu a nível sustentável", congratulou-se Arménio Carlos.

Para o dirigente sindical, "sete dias de trabalho gratuito foi aquilo" que "impuseram e levaram a uma acentuação da exploração e das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores e suas famílias".

"Está provado que não há inevitabilidades. Aquilo que parecia impossível de repor acaba de ser reposto e é resultado da luta dos trabalhadores", continuou, acrescentando ainda a necessidade de defender a contratação coletiva, de combater a precariedade laboral, assim como a "Lei dos despedimentos" e a consequente redução das indemnizações.

Arménio Carlos frisou que, "independentemente da reposição dos feriados, há outras matérias na legislação laboral que precisam de ser revogadas - as normas gravosas" e "uma das medidas que deve ser ponderada para se implementar tão depressa quanto possível é a reposição dos 25 dias de férias".

"Também já se percebeu que não é por mais três dias de férias que o país vai ao fundo. Pelo contrário, se os trabalhadores se sentirem motivados, respeitados e valorizados estarão em melhores condições de responder aos desafios com que forem confrontados", atestou.

Jerónimo estranha Draghi no Conselho de Estado
Por seu lado, o líder comunista considerou "no mínimo, estranho" o convite do Presidente da República ao presidente do Banco Central Europeu (BCE) para a primeira reunião do seu Conselho de Estado, a 7 de Abril.

"Achamos, no mínimo, estranho porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho. Não queria utilizar outro adjectivo. Aquilo que consideramos que era importante era que reunisse na sua composição nesta primeira reunião", disse, após reunião com dirigentes da CGTP.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou aquele órgão consultivo para o seu primeiro encontro e estendeu convites ao dirigente italiano do BCE, Mario Draghi, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

"É uma questão nova, ao abrigo do regimento do Conselho de Estado. O Presidente tem o direito de convidar e receber seja quem for, tendo em conta as suas atribuições constitucionais", afirmou o secretário-geral comunista, sublinhando que aquele órgão "deve servir para aquilo que a Constituição define".