O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defende que o Estado deve traçar limites à cobrança de impostos às famílias e às empresas, uma espécie de pacto fiscal que permita conferir alguma estabilidade à vida dos contribuintes. Essa deveria ser uma das prioridades do PSD na próxima década, assume o dirigente social-democrata, sublinhando que a proposta faz sentido no período pós-emergência financeira.

Numa altura em que se discute a imposição de limites na lei sobre o défice e a dívida, Luís Montenegro considera que essas balizas também deveriam existir nos impostos que são cobrados. “O Estado também tem a obrigação se dizer quais são os limites que norteiam a política fiscal”, disse o líder parlamentar do PSD ao PÚBLICO, depois de ter lançado a ideia do pacto fiscal entre o Estado e os contribuintes no congresso do partido no passado fim-de-semana.

A proposta, ressalva Montenegro, não anda longe do discurso do líder, quando Passos Coelho falou no congresso das desigualdades sociais, ou até do eurodeputado Paulo Rangel, que centrou a sua intervenção na necessidade de promover a mobilidade social. Para já, o desafio é lançado ao partido: “Nós, no PSD, devíamos assumir a causa e é preciso depois partilhá-la com outros partidos, mesmo que o PSD esteja a governar”.

Um dos pontos de partida é, aliás, partilhado por “todas” as forças políticas: os portugueses estão no “limite máximo” de pagamento de impostos. E precisam de saber com o que contam: “As pessoas têm direito a perspectivar a sua vida e a saberem quanto é que o Estado vai buscar aos seus rendimentos”, sustenta. Isso é válido tanto no caso dos impostos cobrados às famílias como às empresas.

Relativamente ao IVA, por exemplo, Luís Montenegro questiona-se sobre a utilidade de haver três taxas e defende que podiam ser reduzidas para duas, uma para bens essenciais e outra que não seria tão alta como a máxima (em 23% actualmente). A própria União Europeia parece evoluir para a uniformização das taxas de IVA e pode reduzir para apenas duas taxas. “Para não andarmos com leilão de taxas devia-se criar balizas entre o mínimo e o máximo possível a ser cobrado”, sustenta o social-democrata.

No caso do IRS, o dirigente fala em “asfixia” e lembra, tal como fez o líder do partido, que a base de contribuintes que paga este imposto é muito limitada por não ter rendimentos suficientes. “Metade dos contribuintes não paga IRS e 16% contribui com 84% da receita deste imposto”, refere.

O mesmo pacto fiscal devia ser válido para o IRC, mas neste caso até “havia um acordo [entre o PS e o PSD] que foi violado por este Governo”. Essa estabilidade é, como têm defendido os sociais-democratas, fundamental para a atracção de investimento estrangeiro para Portugal.

Luís Montenegro reconhece que os futuros governos têm de manter uma “margem de manobra” para poder cobrar receita caso seja necessário  - até em caso de uma eventual crise internacional -, mas lembra que a médio prazo era necessário estabelecer limites mínimos e máximos na política fiscal.