Os Verdes (PEV) querem que o Governo dê os passos necessários à classificação do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, como Área Protegida de Interesse Regional. Um projecto de resolução nesse sentido já deu entrada na Assembleia da República.

“Infelizmente, temos assistido ao longo dos últimos anos a verdadeiros atentados numa estrutura ecológica de enorme importância para a cidade”, constatam no documento José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia. Para os deputados, estão em causa projectos “que podem acabar por liquidar o Parque Florestal de Monsanto”.

No projecto de resolução, os eleitos do PEV afirmam que “ciclicamente surgem fortes pressões” sobre o “pulmão verde” de Lisboa e defendem que “o propósito de deslocação de determinados equipamentos para Monsanto em nada se coaduna com a função e as particularidades de um espaço florestal”.

Face a isso, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia consideram ser “da maior importância e pertinência que se adoptem medidas que muito poderão contribuir para a valorização e a preservação” de Monsanto, nomeadamente “travando novas investidas que surjam e que representem pressões permanentes para urbanizar os terrenos deste espaço florestal”.

A proposta concreta d’ Os Verdes é que se confira ao parque “um grau de protecção e estatuto jurídico adequado à protecção dos seus bens patrimoniais”, através da classificação de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional.

De acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, áreas protegidas são “as áreas definidas e delimitadas cartograficamente do território nacional e das águas sob jurisdição nacional que, em função da sua relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, são objecto de regulamentação específica”. Essas áreas “podem ter âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que procuram salvaguardar”.

Já na frente local o PEV, que foi o proponente do debate temático que se realizou na quinta-feira, fez chegar à Assembleia Municipal de Lisboa um conjunto de recomendações sobre Monsanto. Entre elas a de que “impere o bom senso na gestão deste espaço florestal, permitindo a fruição de Monsanto pelos cidadãos, sem que isso implique a redução da mancha verde e a sua biodiversidade”.

No documento, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes pedem também “que sejam promovidos programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade” do parque e “que sejam resolvidos os problemas detectados nomeadamente a nível de sinalética, transportes e de gestão dos espaços verdes”.

Os deputados municipais d’ Os Verdes mostram-se ainda contra a concessão de “espaços públicos” de Monsanto a privados, defendendo que devem “prevalecer o seu acesso e usufrutos públicos”. Nesse sentido, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes apelam a que sejam apresentadas “medidas conducentes a uma solução coerente e integrada para a reabilitação de edifícios devolutos que, indo ao encontro do projecto original, viabilize a sua preservação sem os adulterar em termos arquitectónicos, decorativos ou de volumetria”.