Onde o Governo vê reformas, a oposição vê meros objectivos

BE quis saber, sem sucesso, objectivos concretos sobre o emprego e Jerónimo insistiu na nacionalização do Novo Banco, a que Costa não fecha a porta. César exorta a direita a colaborar com propostas.

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Rui Gaudêncio

A constatação de que o Programa Nacional de Reformas (PNR) é um conjunto de “objectivos” foi introduzida no debate quinzenal pelo líder do PSD, mas António Costa viu-se algo acossado também pelo BE, com Catarina Martins a querer saber quantos empregos líquidos o Governo prevê criar – questão a que o primeiro-ministro não soube responder.

“O senhor não trouxe reforma nenhuma. Não queremos falar só dos objectivos. É preciso saber que estratégia se segue”, apontou Pedro Passos Coelho que deu como exemplo uma das medidas já tomadas pelo actual Governo na área da educação. “Acabar com os exames no ensino é pior para o ensino. O senhor está a fazer a estratégia errada”, disse. Apesar de se mostrar disponível para debater propostas, Passos criticou as já conhecidas.

Na resposta, o primeiro-ministro acusou-o de ter  uma estratégia de cortar rendimentos e de ter tomado medidas erradas enquanto chefe de Governo. “A diferença de estratégia é que, para nós, a prioridade é promover o sucesso educativo das crianças. Para o PSD, quanto mais exames mais chumbos existem, mais se apura a raça dos eleitos”, afirmou. Passos desafiou ainda Costa a responder às perguntas do PSD sobre a sua intervenção nos negócios da banca, mas este ignorou-o.

A presidente do CSD, Assunção Cristas, revelou-se “desapontada” com o PNR, destacou a inexistência de qualquer medida para reformar a Segurança Social e quis saber o que o Governo está a esconder no Plano de Estabilidade, para não se debater no Parlamento. Costa garantiu que nenhum dos documentos irá para Bruxelas sem que a Assembleia da República “o conheça e discuta”.

Na sua intervenção o primeiro-ministro defendeu que o PNR “não deve ser um programa do Governo”, mas sim “de toda a sociedade” – por isso, além dos seis debates temáticos no Parlamento, será discutido com os parceiros sociais, universidades, agentes económicos, sociais e culturais. O primeiro-ministro descreveu os seis eixos do programa que, usando fundos comunitários, pretende resolver os desequilíbrios estruturais que há 15 anos afectam a economia. O líder parlamentar do PS viria a decalcar o discurso de Costa, mas acrescentou-lhe um desafio à direita e críticas ao PSD.

Carlos César, que admitiu que o contexto económico-financeiro do programa é “incerto”, apelou a todos os partidos que colaborem com propostas para que se chegue a um “compromisso reformista tão vasto quanto possível”. Alegando que a caranguejola teve vida curta, o dirigente comparou o PSD ao navio Tollan, que se afundou e foi ultrapassado por outro barco, o CDS. César apelou aos sociais-democratas que deixem a filosofia do “bota-abaixo” e Costa desejou que aproveitem o seu congresso para voltarem com uma “forte dinâmica renovadora” e colaborem com medidas.

À esquerda, Catarina Martins quis saber as “metas líquidas de emprego” que o Governo consignará no Plano de Estabilidade, documento ligado ao PNR. Na resposta, Costa admitiu não ter um “número mágico do qual resulte uma forma de emprego”. A porta-voz bloquista avisou que, se o país não tiver "criação líquida de emprego, este plano de reformas vale zero”. E lembrou que, na campanha eleitoral o PS tinha uma “previsão muito precisa de emprego, de mais de 200 mil empregos em quatro anos”. Costa não se comprometeu: “Temos um conjunto de políticas que visam criar emprego e do conjunto dessas políticas obteremos um resultado. Esse resultado será expresso no Plano de Estabilidade.”

Jerónimo de Sousa insistiu na necessidade de nacionalizar “em definitivo” o Novo Banco. O primeiro-ministro respondeu-lhe que se deve “manter uma atitude aberta perante as soluções que existem” para o banco e que o critério “fundamental” é optar por aquela que “melhor protege os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro”. “Quantas mais falências, quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado injectar nestes bancos para que se tomem decisões a sério?”, questionou Jerónimo, defendendo que “não haverá banca nacional, se não for pública.” Costa deixou a resposta no ar: “A questão do Novo Banco é delicada e ninguém pode fechar portas.”

A deputada ecologista Heloísa Apolónia criticou a omissão da protecção da natureza e da biodiversidade do PNR e Costa prometeu-lhe acrescentar o tema ao documento.

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