Os estudantes do 3.º ciclo de escolaridade e do ensino secundário vão passar a decidir como utilizar uma parte das verbas da sua escola, à semelhança do que as populações já fazem para os seus municípios através dos orçamentos participativos. A transferência desta experiência também para as escolas foi aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, numa reunião que foi dominada por questões relacionadas com a educação e ciência.

Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que a iniciativa tem em vista “ o reforço de dinâmicas de democracia participativa em meio escolar”. “O objectivo é criar um mecanismo que permita aos estudantes decidir sobre como utilizar uma parte do orçamento da sua escola na aquisição de bens e/ou serviços que sejam identificados como necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem e do qual possam beneficiar ou vir a beneficiar todos os estudantes”, acrescenta-se.

Na reunião desta quinta-feira foi também discutida uma «estratégia de educação para a cidadania», a ser concretizada nas escolas públicas, “com o objectivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos” nesta matéria. Numa audição no parlamento, em Fevereiro passado, o secretário de Estado da Educação, João Costa, tinha adiantado que a participação em projectos na área da formação para a cidadania deverá passar a ser uma das componentes obrigatórias para a conclusão dos ciclos de escolaridade, como já sucede em vários outros países, nomeadamente nos anglo-saxónicos.

O Governo decidiu ainda criar um Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos, conforme já previsto no seu programa, “tendo em vista a melhoria das suas competências e qualificações, o ajustamento com as necessidades do mercado de trabalho e a aposta em percursos formativos qualificantes”.  Em declarações no final da reunião, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, elogiou, a propósito, o programa Novas Oportunidades, lançado pelo Governo de José Sócrates em 2007, frisando que deixou "marcas muito positivas" ao nível da educação e formação de adultos.

"Infelizmente, na última legislatura [com o executivo PSD CDS-PP], esse programa foi praticamente desmantelado. O objectivo agora é criar a pedra basilar para o lançamento de um novo programa, que assentará numa lógica de modelização, tanto ao nível da estrutura, como dos conteúdos de formação", especificou, em declarações citadas pela Lusa.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação esclareceu que este programa vai arrancar no próximo ano lectivo, através do "reforço do funcionamento e abrangência dos actuais Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP)", que substituíram os centros  Novas Oportunidades. "A qualificação de mais adultos passa pela rentabilização da rede existente", frisou o ME. Actualmente existem cerca de 200 CQEP.  

Segundo o ministro, este novo programa vai dirigir-se a todos os que "não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural". "Não estou a falar só de população adulta já em idade avançada, mas também daqueles que ainda não conseguiram completar a escolaridade obrigatória e que ainda são jovens, muitos deles entre os 20 e os 30 anos. Com este novo programa, este grupo tem então uma nova oportunidade para se poder valorizar", referiu. O ministro disse que está a pensar também que entre os destinatários figurarão "todos aqueles que, por inquietação intelectual, pretendem dar novos passos, valorizando-se ao nível das qualificações”.