Com um vasto escândalo de corrupção, uma economia em queda livre, as finanças públicas de rastos, uma classe política totalmente desacreditada e mais uma polémica na ordem do dia — a nomeação de Lula da Silva para um super-cargo no Governo —, o processo de destituição da Presidente, que deverá começar a materializar-se a qualquer momento, agrava a crise num país onde toda a ordem institucional parece estar a ruir. 

Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá anunciar qual será o formato da comissão parlamentar que vai decidir se há ou não base legal para destituir Dilma Rousseff. Se houver atrasos, a decisão será comunicada quinta-feira, pelo que o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, já anunciou que a comissão iniciará o seu trabalho até ao final desta semana.

Foi no dia 2 de Dezembro de 2015 que Cunha abriu o processo contra Dilma. Membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que é parceiro de coligação do Partido dos Trabalhadores de Rousseff no governo, Cunha sempre se assumiu como adversário da Presidente. Hesitou, porém, em fazer avançar um processo de impeachment (como os brasileiros se referem à destituição), tendo sublinhado ao tomar a decisão que era obrigado por motivos de “natureza técnica”.

“Uma vez dirimidas as dúvidas pelo Supremo, tenho obrigação de dar continuidade a esse processo para que ele tenha o seu desfecho. Não dá para ficar eternamente com um processo sem solução. Vou cumprir a minha obrigação e imediatamente após a decisão do STF eu darei a celeridade que o processo requer”, disse Cunha.

Cunha — ele próprio a ser investigado no processo da Petrobras, numa primeira fase tentou negociar, travando o processo contra a Presidnete se lhe fosse assegurada protecção —, recebeu inúmeros pedidos de destituição, mas um deles foi baseado num “desrespeito da lei do orçamento”, numa violação do princípio “probidade administrativa”. Traduzindo, os queixosos — e não há dúvidas em como este pedido de destituição com argumentos técnicos teve uma inspiração política — questionam a legalidade das famosas “pedaladas fiscais” no orçamento de 2014, atrasos nos pagamentos aos bancos públicos de forma a que não faltassem verbas em programas do governo, que de outra forma ficariam comprometidos); as violações à lei decorrentes dos buracos nas contas da Petrobras também serviram de argumento, sabendo-se que esses buracos tiveram origem num gigantesco escândalo de corrupção que atinge membros do governo, deputados de partidos vários e empresas.

O caso contra Dilma Rousseff agravou-se quando o Tribunal de Contas confirmou a ilegalidade das “pedaladas fiscais”.

O Parlamento e o Supremo federal desentenderam-se sobre a composição da comissão parlamentar. Mas a última palavra cabe ao Supremo federal que pode desbloquear a questão já esta quarta-feira. Assim que isso acontecer, o processo de destituição ganha vida própria. Dilma Rousseff será então notificada para se defender e a Comissão Especial do Impeachment terá de emitir o seu parecer. Se este considerar que a destituição deve avançar, o assunto sobe ao Senado onde são precisos os votos de dois terços dos 513 deputados para afastar Dilma Rousseff.