As perdas potencias dos swaps contratados por empresas públicas da Madeira ascendiam, no final de 2015, a 106 milhões de euros, contabilizou ao PÚBLICO o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves. A este valor acrescem 31 milhões de euros relativos aos pagamentos trimestrais que foram suspensos desde Abril de 2014 – data em que o Funchal recorreu à justiça para anular os contratos subscritos por cinco entidades regionais.

Tal como nos processos que envolvem empresas públicas sob a alçada da administração central, os tribunais têm dado razão ao banco, o único, aliás, com que as empresas públicas madeirenses celebraram estes derivados de cobertura de risco. Mas, para já, explicou Rui Gonçalves, não está a ser equacionado recorrer à justiça britânica. No caso que foi já julgado em Londres, foi o próprio Santander que interpôs a acção, quando quatro transportadoras do Estado suspenderam o pagamento dos cupões (em Setembro de 2013).

“Existem cinco processos em tribunal, os quais ainda correm os seus trâmites (quatro em decisão no Supremo Tribunal de Justiça e um em decisão no Tribunal da Relação), pelo que só após a sua finalização será possível definir o que será feito”, disse o secretário regional, acrescentando que a 31 de Dezembro de 2015 as “perdas potenciais” rondavam os 106 milhões de euros. Estes prejuízos só se tornam reais quanto os contratos atingem a maturidade ou são liquidados antecipadamente.

Os dez swaps em causa foram subscritos em 2008 e 2009 pelas sociedades de desenvolvimento Ponta Oeste, Metropolitana, Norte e Madeira Parques Empresariais. No início de Abril de 2014, o Governo madeirense pediu a nulidade destes derivados junto dos tribunais nacionais, alegando a incapacidade das administrações das referidas empresas para celebrar contratos especulativos.

Até agora, a Madeira tem perdido sempre, com os acórdãos de várias instâncias a julgarem os tribunais portugueses incompetentes para avaliar o litígio, considerando que só podem ser apreciados à luz da legislação inglesa e por tribunais ingleses. A decisão de recorrer à justiça surgiu depois de ter falhado um acordo para a renegociação com o banco, sobre o desconto a fazer sobre as perdas potenciais.

Entre 2006 e 2011, foram contratados 26 swaps, seis deles subscritos depois de Portugal ter pedido ajuda externa. Em Abril de 2013, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) contabilizava 175,8 milhões de euros em perdas potenciais. Desses contratos, apenas os dez acima referidos ainda não atingiram a maturidade, o que só acontecerá, para alguns deles, em 2032.

Concluídos estão os dois contratos que a Câmara Municipal do Funchal subscreveu em Novembro de 2008, altura em que o actual presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, liderava a autarquia. A operação, escreveu no sábado o Expresso, resultou num prejuízo de 968 mil euros e foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas, apanhando de surpresa a actual vereação, eleita por uma coligação de partidos de esquerda.