O valor gasto com assessores para apoiar o Estado no caso dos swaps já vai em quase dez milhões de euros e a factura não deverá ficar por aqui, sobretudo se houver recurso da sentença de Londres, que deu razão ao Santander. A Metro de Lisboa, que só depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO divulgou as verbas despendidas nestes ajustes directos, assume agora encargos de 4,1 milhões de euros. Os custos foram repartidos pelas quatro empresas de transportes envolvidas no processo judicial, em função dos riscos dos contratos que subscreveram.

Um primeiro cálculo, com base nas informações divulgadas na plataforma de contratação pública (Portal Base) e nos dados da Metro do Porto, já tinha permitido concluir que os custos do Estado com assessores jurídicos e financeiros rondavam os cinco milhões de euros, como o PÚBLICO noticiou na semana passada. No entanto, o valor chega ao dobro, agora que a Metro de Lisboa disponibilizou no Portal Base os montantes pagos nestes ajustes directos. A Carris e a STCP, todavia, continuam a não cumprir a lei, que obriga a que estas adjudicações sejam divulgadas ao público.

Apesar deste constrangimento, já é possível chegar a contas mais aproximadas dos gastos incorridos com a avaliação e, posteriormente, com a defesa das quatro transportadoras públicas, perante a acção judicial movida em Londres pelo Santander. É que, de acordo com os contratos consultados pelo PÚBLICO, foi feito um rateio dos encargos pelas empresas, em função das perdas potenciais que os swaps acumulavam.

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É num dos contratos celebrados entre a Metro de Lisboa e a Cardigos, a sociedade de advogados portuguesa que mais de perto acompanhou este caso, que surge esta distribuição dos encargos. Numa carta enviada pelo referido escritório, com data de 24 de Novembro de 2014, é incluída uma tabela em que se atribui uma fatia de 48,5% dos custos à primeira empresa, cujos swaps registavam, em Outubro do ano passado, perdas potenciais de 642,1 milhões de euros. À Metro do Porto é atribuída uma parcela de 39,5%, seguindo-se a STCP (8%) e a Carris (4%).

Rateio pelas empresas
Esta tabela, apesar de constar dos anexos ao contrato da Cardigos, foi usada também na contratação dos restantes assessores, todos eles britânicos: Lipman Karas, J.C. Rathbone e 3 VB. Esse facto confirma-se num dos contratos celebrados entre a Lipman Karas e a Metro de Lisboa, em que o escritório de advogados do Reino Unido escreve, numa carta de 23 de Julho de 2013, que “cada empresa será responsável pelo pagamento de uma percentagem dos custos” e que essa percentagem “reflecte a exposição de cada empresa em resultado das transacções tóxicas”, numa referência aos swaps subscritos junto do Santander.

É a partir destas percentagens, e dos valores pagos e já divulgados pela Metro do Porto e pela Metro de Lisboa, que se consegue chegar ao valor já gasto pelo Estado neste caso. Se a Metro de Lisboa, responsável por pagar 48,5% dos custos, gastou, entre Agosto de 2013 e Maio de 2015, cerca de 4,1 milhões de euros (com a Cardigos, a Lipman Karas, a J.C. Rathbone e a 3 VB), o encargo global das quatro empresas com estes assessores foi de 8,4 milhões. Destes, perto de 3,3 milhões cabem à Metro do Porto, 673,8 mil euros à STCP e 336,9 mil euros à Carris. Mas as adjudicações não ficam por aqui.

É que os dez milhões calculados pelo PÚBLICO também incluem o recurso a assessores por parte de outras entidades públicas, nomeadamente a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (556,3 mil euros, que incluem o valor pago à consultora financeira Stormharbour para avaliar os swaps ainda em 2012) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (529 mil euros, repartidos pela Cardigos e por outra sociedade de advogados portuguesa, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados).

Outras facturas
Também entram nestas contas as verbas que a Metro do Porto pagou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para que ficasse responsável pela gestão dos swaps. Foram pagos 178 mil euros, mas desconhece-se se as outras três empresas não terão assumido também encargos deste tipo, que não foram divulgados. Aquela empresa também gastou 77,5 mil euros para pagar aos advogados da Correia Fernandes & Associados e à Brunswick Financial, especialista em comunicação de crise. E, por fim, também foi publicado no Portal Base um contrato de 190 mil euros celebrado entre a Cardigos e a Secretaria Regional do Plano e Finanças, para acompanhar os processos judiciais de empresas públicas da Madeira que subscreveram swaps do Santander.

Nos contratos já divulgados pela Metro de Lisboa, há anexos enviados pela Lipman Karas, o escritório britânico ao qual as empresas mais dinheiro pagaram (mais de 6,8 milhões de euros no total), que são ilegíveis. Nas cartas trocadas com a administração da transportadora do Estado é feita, por exemplo, uma comparação com os gastos que o próprio Santander teve com a assessoria jurídica. Depois de explicar que terá de aumentar os honorários para cerca de 650 mil euros, a sociedade de advogados refere que o preço é “menor do que o montante de 2 milhões a 4 milhões de libras [2,6 a 5,2 milhões de euros, ao câmbio actual] que o Santander prevê despender”.

A importância deste dado prende-se com o facto de o tribunal do Reino Unido que deu razão ao Santander poder obrigar o Estado português a suportar os encargos que o banco teve com a acção judicial. Não se sabe ainda, porém, qual a verba em causa. Mas essa informação será conhecida em breve, já que os detalhes da condenação serão divulgados pelo tribunal até 23 de Março.

O que o Commercial Court de Londres já decidiu, no início deste mês, é que o banco tem razão na queixa que fez em 2013, depois de as quatro empresas terem cancelado o pagamento trimestral destes contratos. E, por isso, estão obrigadas a devolver este dinheiro e os cupões que se seguirem, bem como o acerto de contas final, quando os swaps atingirem a maturidade ou forem liquidados antecipadamente. Ainda há, contudo, a possibilidade, que está a ser analisada dentro do Governo, de haver recurso por parte do Estado.