Os acontecimentos registados na véspera do Ano Novo em Colónia sensibilizaram as pessoas para o sofrimento de milhões de mulheres em toda a Europa: o assédio sexual é um fenómeno diário, que afecta uma em cada duas mulheres europeias. Entre as mulheres com mais de 15 anos, uma em cada 20 já foi violada. Em Portugal, 24% das mulheres já sofreram de violência física ou sexual por um parceiro ou não parceiro (sendo que a média europeia são 33%).

No entanto, contrariamente às mulheres alemãs que tiveram a coragem de apresentar queixa na polícia e de falar à imprensa, muitas mulheres (uma em cada quatro), optam pelo silêncio. Não querem que as outras pessoas saibam, sentem vergonha ou estão convencidas de que a polícia não pode – ou pior, não as quer – ajudar.

Sei como é difícil ser vítima de violência, mas deixem que vos diga: para as vítimas, as palavras de consolo não são suficientes.

Na próxima semana, na reunião dos ministros da justiça da União Europeia, apelarei a que sejam tomadas medidas fortes para lutar contra a violência sexual.

Cada Estado-Membro da União dispõe da sua própria legislação penal, o que significa que os actos de violência, como a violação, são definidos e julgados de forma diferente consoante o país. Por outras palavras, a probabilidade de a vítima ver o agressor ser julgado em tribunal depende do país de residência. Esta situação é intolerável, pelo que estou a fazer todos os possíveis para assegurar que as vítimas tenham acesso idêntico à justiça independentemente do país em que vivam.

Na mesma linha, apresentarei igualmente aos ministros uma proposta de adesão da União Europeia à Convenção de Istambul.

Esta convenção é o primeiro tratado europeu que regula especificamente a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Trata-se de um poderoso instrumento na medida em que todos os países que o ratificarem ficam legalmente obrigados a proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência, criando diferentes tipos de serviços (linhas telefónicas directas, refúgios, serviços médicos, ajuda psicológica e assistência jurídica).

Por exemplo, se uma mulher for vítima de maus-tratos por parte do marido, a polícia poderá afastá-lo do domicílio conjugal, mesmo se este for proprietário da casa.

Se uma mulher temer pela vida, terá acesso a um número telefónico nacional gratuito, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do qual beneficia imediatamente do conselho de peritos.

As mulheres vítimas de violação podem dirigir-se a centros de ajuda especializada, que lhe prestarão de imediato serviços de aconselhamento e assistência médica, bem como serviços de medicina legal.

A Convenção prevê igualmente a prevenção. Combater os estereótipos sexistas e fazer evoluir as mentalidades e os comportamentos em relação às mulheres e às jovens na sociedade pode contribuir para salvar vidas e reduzir o sofrimento humano.

Por esta razão, os países vinculados pela convenção devem igualmente sensibilizar o grande público – em especial homens e rapazes – e formar profissionais para intervir junto das mulheres vítimas de violência ou expostas ao risco de violência e que trabalharão em estreita cooperação com ONG especializadas.

Não podemos continuar a fechar os olhos ao assédio sexual e às violências sexuais. Exorto todas as mulheres vítimas deste tipo de actos a terem a coragem de os denunciar à polícia. Está na hora de a nossa sociedade tomar consciência da dimensão deste flagelo e de os nossos sistemas de justiça penal trabalharem em conjunto para garantir a segurança das mulheres na rua, em casa e no local de trabalho. Ao aderir à Convenção de Istambul e ao alinhar as nossas políticas, poderemos responder com mais força à violência de género e ajudar todas as mulheres europeias a sentir-se seguras em casa, no local de trabalho e na rua.

Comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género