O Parlamento debate hoje, numa iniciativa da Comissão de Defesa Nacional, a participação das mulheres nas missões internacionais das forças armadas. A conferência – que conta com o testemunho de mulheres militares dos três ramos – foi proposta pelo meu grupo parlamentar e aprovada por unanimidade. Este consenso revela a importância de transportar a temática da igualdade para o centro das matérias de soberania.

Durante muitos anos, mesmo depois de conquistas históricas nas últimas décadas, continuou a ser vista com naturalidade a concentração das mulheres em áreas sociais, inquestionavelmente relevantes, ao mesmo tempo que se tolerava, sem grande reação, a sua ausência das áreas de soberania. Até na distribuição parlamentar isso foi visível, com as deputadas concentradas em comissões como as de educação, saúde e assuntos sociais, e em minoria nas comissões ligadas à justiça, segurança interna ou defesa nacional. O esbatimento dessa tendência foi-se fazendo persistindo ainda, com maior incidência, na área da defesa.

Esta tendência espelha naturalmente a sociedade que tivemos e, invertê-la tem exigido muito tempo, muito esforço e uma enorme dose de paciência. E o problema está longe de ser apenas nosso! Ainda me recordo de, em 2002 (integrando a delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO), ter chegado à Bulgária e ter sido confundida com a esposa de um deputado.

Mas, a questão é hoje a de saber em que ponto estamos neste caminho da representação das mulheres nas forças armadas e, em particular, na área ainda mais restrita da sua entrada nas forças nacionais destacas em missões internacionais.

De acordo com os últimos dados do Ministério da Defesa Nacional, relativos a janeiro de 2016, estavam envolvidos/as em operações de paz, 273 militares, no conjunto dos três ramos das forças armadas. Estas missões são maioritariamente desenvolvidas no âmbito da NATO – com a presença de 213 elementos – envolvendo as restantes um número residual de militares, designadamente, as operações de paz no âmbito das Nações Unidas.

Se observarmos a desagregação destes números por sexo, verificamos que Portugal participava, naquela data, com 256 homens e 17 mulheres. Destas, 13 integravam missões NATO e 4 participavam em missões no domínio da União Europeia.

Este nível de participação, sendo muito inferior à sua atual representatividade nas forças armadas significa que, se já não é fácil recrutar mulheres para qualquer dos ramos, mais difícil se revela a sua integração nas missões das forças nacionais destacadas.

As razões nunca são simples, mas não pode deixar de pesar entre elas o fator que sempre desequilibrou a participação relativa de homens e de mulheres em todos os domínios da vida e em todas as decisões relativas à gestão das suas carreiras: o peso das tarefas ligadas à família e ao cuidado de dependentes e o sentimento dessa responsabilidade, que impende mais sobre as mulheres do que sobre os homens, condiciona as suas escolhas. Sempre assim foi. Ainda assim é. Deve ser cada vez menos.

E nem sequer penso apenas na perspetiva das próprias mulheres, que muitas vezes se autolimitam nas suas opções. Penso também na perspetiva do ganho evidente que a sua maior participação seguramente transporta para o cumprimento de muitas missões.

É sabido que em territórios onde as nossas forças nacionais destacadas têm atuado, designadamente no Afeganistão, as mulheres locais, carecidas de ajuda humanitária, não se relacionam com os militares homens, por razões culturais sobejamente conhecidas. Por esse motivo já foram até criadas forças exclusivamente femininas. Foi o caso da Noruega que, em 2014, criou uma unidade especial – Jegertroppen – inicialmente com a natureza de um programa piloto, depois alargada no tempo. Depressa se percebeu que, quer no Afeganistão, quer na Somália, na Síria e no Iraque, a falta de interação entre os homens militares e a população feminina, para além das razões humanitárias que são para nós seguramente as que sobrelevam, impedia o estabelecimento de laços e a recolha de informação relevante para o sucesso das operações.

Já não espero tanto! Quero apenas que seja continuado o esforço de incorporação de mulheres nas nossas forças armadas e que sejam criados incentivos à sua participação em missões internacionais em que a sua presença pode ser, em alguns cenários, absolutamente insubstituível!

Deputada do Grupo Parlamentar do PSD