Depois de já ter conseguido compromisso do Governo PS em questões que custarão pelo menos 12 milhões de euros, o Bloco de Esquerda apresentou uma série de alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 que, ou são neutrais, ou têm um impacto muito pequeno na despesa, assegurou a deputada bloquista Mariana Mortágua. No total serão cerca de três dezenas de propostas bloquistas, das quais poderão ser aprovadas cerca de uma dúzia.

Na área da política social estão já aceites, por exemplo, o alargamento da tarifa social de energia (que aumenta de 110 mil para um milhão as famílias abrangidas) e dos beneficiários do complemento solidário para idosos, o aumento do abono de família, a majoração por dedução por deficiência no IRS e a manutenção das amas familiares na Segurança Social.

Na área da deficiência, o Bloco reivindica a criação de um projecto-piloto de assistência pessoal para pessoas com deficiência, a majoração do subsídio mensal vitalício de 180 euros, que beneficia 13 mil pessoas em nove euros por mês, o direito à reforma antecipada para pessoas com incapacidade superior a 60%. Há ainda propostas como a redução do custo dos atestados de incapacidade multiuso em junta médica de 50 para 7,5 euros, a dedução em sede de IRS das despesas com cães de assistência e a isenção total do ISCV para veículos de instituições de apoio a deficientes.

Na área da habitação, especificamente no IMI, o BE propõe a criação de uma cláusula de salvaguarda para impedir grande aumento nas habitações de idosos, uma dedução fixa por cada filho e a retirada da isenção aos imóveis das misericórdias que estejam afectos a outros usos (como turismo) ou alugados para outras actividades que não o fim específico da misericórdia.

Mesmo sabendo que não será tida em conta neste OE, o Bloco apresenta já a proposta da dedução fixa para despesas de educação onde se podem incluir gastos com transportes e alimentação das crianças. O Governo concorda com o princípio – que o BE quer estender à saúde -, mas não há condições financeiras para o fazer já em 2016.

O Bloco quer também ver regulamentado, em seis meses, o cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.

PCP: desempregados, manuais escolares e PPP
O líder parlamentar do PCP também apresentou no parlamento um conjunto de propostas de alteração ao OE2016, com desempregados, manuais escolares, redução da taxa máxima de IMI e reversão de PPP entre os pedidos.

Mesmo declarando que "todas estas propostas têm vindo a ser discutidas" a nível parlamentar, o líder da bancada comunista, João Oliveira, admitiu - em declarações no parlamento - que "obviamente a consideração sobre elas [as propostas] é diferenciada".

"Não me vou pronunciar sobre o posicionamento de outros grupos parlamentares", realçou, embora mostrando confiança na aprovação - com aval do PS - de parte das medidas apresentadas no último dia possível para serem entregues propostas de alteração ao Orçamento.

Uma proposta garantindo uma "prestação extraordinária de apoio a desempregados" e uma outra "com vista a iniciar o processo de progressiva gratuitidade de manuais escolares" a "todas as crianças do primeiro ano", são duas das medidas apresentadas pelo PCP.

A redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45% é ainda pedida pelos comunistas, que também reclamam o aumento das pensões - mesmo reconhecendo que terá "maior dificuldade" de aprovação, segundo João Oliveira.

O PCP avança também com a criação extraordinária de um imposto sobre o património imobiliário acima de um milhão de euros, sendo que com uma taxa de 1% esta novidade traria "aproximadamente 150 milhões de euros de receita para o Estado", de acordo com o líder da bancada comunista.

A reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) é também reiterada pelo partido, medida com "várias dimensões": por exemplo, sobre as PPP que envolvem a prestação de serviços o Estado deve poder reduzir os encargos "transferindo apenas o que corresponde ao serviço que é prestado", advoga João Oliveira.

PEV aposta na mobilidade suave
Os Verdes vão propor a redução do IVA para 13% nas bicicletas para incentivar o seu uso num novo paradigma de mobilidade suave e propor a reposição do regime anterior do passe para jovens 4/18 e sub-23. Mas já sabem que esta última não será possível: o Governo diz não ter disponibilidade para aceitar porque não pode suportar os de 20 milhões de euros que isso custaria. Mesmo assim, os ecologistas querem um “compromisso por parte do Governo de que, não dando para este OE, dê para outros, mesmo até de forma faseada.

O partido vai propor que sejam disponibilizados meios para elaborar uma estratégica nacional de combate ao desperdício alimentar, e a criação de um programa de acção para monitorização e eliminação do amianto em edifícios públicos. No IMI o PEV quer que os idosos internados em instituições e que quem tem dívidas ao fisco ou à Segurança Social não perca a isenção. Estas propostas do IMI já foram aceites pelo PS, assim como a disponibilização de leite escolar sem lactose.

Do lado da receita, o PEV propõe um agravamento das taxas sobre os produtores de electricidade que poderiam chegar aos 64 milhões de euros. Com Lusa