O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já o tinha insinuado e agora clarificou-o: “Se a TAP for privada, então, que perca os direitos de bandeira. Que faça a sua vida e nós fazemos a nossa.” O autarca falava na segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal em que foi aprovada uma moção conjunta – só a CDU ficou de fora – de contestação às decisões da companhia aérea e de apoio às posições assumidas por Rui Moreira nesta matéria. Ele, que disse que não pretendia falar, acabou por tomar uma das posições mais duras até agora.

“Temos de dizer: se Portugal não se pode dar ao luxo de ter uma empresa de bandeira, que nos últimos anos foi um instrumento que tentou fazer com que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC) não crescesse, que o Norte não existisse, não a queremos. Queremos que deixe de ser operador de bandeira. Se 30 ou 40% [dos passageiros do aeroporto do Porto] vão para o Brasil, o Norte quer negociar”, disse Rui Moreira durante a sessão em que o prato forte foi a TAP e as mais recentes decisões anunciadas pela companhia que afectam directamente a região – o corte de voos de médio curso e a nova rota Lisboa-Vigo.

Antes da reunião, os líderes de todas as forças políticas tinham conseguido pôr-se de acordo para aprovarem uma moção conjunta, com excepção da CDU, e todas as intervenções da noite acabaram por, de uma forma ou de outra, apelar aos comunistas para que mudassem de opinião. Antes da votação, José de Castro, do Bloco de Esquerda (BE), pediu mesmo um intervalo, para tentar uma última alteração ao texto que agradasse a todos, incluindo os comunistas, mas estes foram irredutíveis.

Artur Ribeiro, da bancada da CDU, explicou porquê. “O problema central é que [a moção] não coloca a questão de fundo – o Estado tem de ter a propriedade e gestão da TAP. É do interesse do país e do Porto que o controlo da propriedade e gestão da TAP se mantenha no Estado”, disse. Em alternativa, os comunistas apresentaram uma moção defendendo isto mesmo, mas o documento acabaria rejeitado por larga maioria, acolhendo apenas nove votos a favor – o que indicia que além da CDU e do BE, pelo menos três deputados do PS votaram favoravelmente.

O que foi aprovado pelas restantes forças políticas – o movimento independente de Rui Moreira, o PS, o PSD e o BE – foi a moção em que os deputados manifestam a “profunda discordância com as decisões da TAP – nomeadamente de extinção e criação de rotas – e da gestora aeroportuária que prejudiquem o desenvolvimento do aeroporto do Porto e o seu papel dinamizador na região Norte de Portugal e de todo o noroeste peninsular”. No mesmo documento, os deputados municipais apelam “à intervenção das entidades políticas e administrativas, com responsabilidade na área da aviação civil para que sejam garantidas as condições para o prosseguimento da afirmação do aeroporto do Porto” e demonstraram o seu apoio aos “esforços do presidente da Câmara Municipal do Porto e do executivo municipal nesse sentido”.

Luís Artur, do PSD, que acusou a TAP de “uma opção centralista”, afirmando mesmo que a companhia “sempre tratou mal a cidade e a região, enquanto [empresa] pública ou privada”, reforçou a necessidade de uma intervenção do Governo de António Costa no conflito criado, afirmando: “Se o Governo acha que o aeroporto do Porto é estratégico, o senhor primeiro-ministro só tem de dar uma ordem à TAP: reponha as rotas do Aeroporto Francisco Sá Carneiro”.

O social-democrata destacou ainda a sua incompreensão pelo “abandono” do AFSC pela TAP, ao nível da “racionalidade económica”. “Um grupo empresarial que quer crescer não vai abandonar o mercado e um aeroporto com potencial de crescimento como este”, disse.

No ano passado, o AFSC ultrapassou pela primeira vez os oito milhões de passageiros e, esta terça-feira, foi anunciado que voltou a receber o prémio de 3.º melhor aeroporto europeu, atribuído pelo AIC – Airports Council International. É o 9.º prémio em nove anos.

O facto de o Governo de António Costa poder vir ou não a controlar a TAP atravessou todas as intervenções, ainda que em várias questões se percebesse a discordância entre partidos. Enquanto o PSD desvalorizava o facto de a TAP ser pública ou privada, argumentando que ela prejudicava o aeroporto nortenho há anos – o mesmo que defende também o grupo municipal do movimento de Rui Moreira -, José de Castro, do BE, foi muito claro em colocar a tónica de todo o problema “na privatização da ANA e da TAP”. Também Gustavo Pimenta, do PS, defendeu ser “primordial que a TAP seja controlada pelo Estado, porque o serviço que presta não se esgota em si mesmo, mas está ao serviço de outros interesses de carácter nacional”. E o Estado controla ou não controla? A pergunta foi deixada no ar pelo deputado socialista, que se declarou “confiante” na capacidade do Governo de António Costa “reverter” as decisões que, no entender dos deputados municipais do Porto, são lesivos “do interesse do país”.

Rui Moreira prometeu, como ocasiões anteriores, que não se irá calar e garantiu que não está apenas a defender os interesses da cidade e da região, mas do país. “Não sou autonomista, não sou independentista, sou português. Temos o direito de dizer que o interesse público tem a ver com uma coisa importantíssima, a coesão social, que não existe sem coesão territorial. Não estamos a pedir nada a que não tenhamos direito”, disse.