Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais (CMC), lamentou, nesta segunda-feira, a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de chumbar definitivamente a compra do autódromo do Estoril pela autarquia, mas saudou a abertura manifestada pelo Governo para encontrar uma solução para o equipamento desportivo que envolva o município. Num comunicado enviado ao PÚBLICO, o dirigente garantiu que a edilidade continua interessada na aquisição do circuito e promete ser “uma força de resistência” a qualquer projecto que possa vir a ser apresentado para o equipamento e que esconda “predadores imobiliários”.

“Não concordamos com a decisão do TdC [divulgada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO], entretanto reconfirmada, e os argumentos por nós apresentados na contestação são claros. Acreditamos que o caminho por nós aberto defendia o interesse de todos: contribuintes portugueses e munícipes de Cascais (…) porque transformava um passivo num activo; criava valor e postos de trabalho onde só tem havido prejuízo para os cofres do Estado”, defende Carlos Carreiras. O autarca, que é também vice-presidente do PSD, manifestou-se, por outro lado, agradado com as declarações ao PÚBLICO do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, em que o governante manifestava abertura para envolver a CMC na “co-gestão” deste equipamento.

“Porque o objectivo inicial continua intacto, a Câmara de Cascais saúda a abertura negocial manifestada pelo Governo, na pessoa do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto [SEJD] João Wengorovius Meneses, e espera, em conjunto com o poder central, encontrar uma solução satisfatória para o futuro do Circuito do Estoril”, adianta o comunicado, que deixa também um aviso a outros eventuais interessados na compra ou na gestão desta infra-estrutura: “Dentro das competências consignadas pela lei, a Câmara de Cascais será sempre uma força de resistência a todo e qualquer projecto que, atrás das boas intenções, esconda predadores imobiliários. Escrutinar a credibilidade e a idoneidade das propostas dos supostos investidores privados é, por isso, uma condição essencial em qualquer procedimento presente ou futuro.”

Um alerta ao Governo sobre eventuais interessados na compra do autódromo, na sequência das afirmações do SEJD. “Este foi o único equipamento desportivo de maior escala sobre o qual já tive três manifestações claras de interesse para que lhe seja dado um uso condigno, contribuindo para uma taxa de ocupação e utilização bastante superior àquela que tem actualmente”, avançou o governante ao PÚBLICO. Ainda antes do comunicado divulgado ao final da tarde desta segunda-feira, Carlos Carreiras reproduziu as palavras de João Wengovorius Meneses na sua página pessoal do Facebook, na qual já manifestava reservas sobre os eventuais pretendentes à exploração do autódromo: “A questão para nós é a qualidade e a idoneidade desses interessados, assim como a nossa oposição a que o autódromo e toda a zona envolvente daquele equipamento seja para outros usos que não os existentes.”

Sem efeito fica o acordo celebrado a 6 de Agosto do ano passado entre a CMC e a Parpública (sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos) para a compra da CE – Circuito do Estoril, a sociedade detentora do autódromo, que previa que esta infra-estrutura transitasse para o município a troco de 4,9 milhões de euros. O negócio estava dependente de um visto prévio do TdC, que o recusou em primeira instância, num acórdão de 27 de Novembro último. Os juízes consideraram, entre outros aspectos, que a empresa em causa tinha o “intuito exclusivamente mercantil”, não se inserindo nas atribuições do município, não tendo sido salvaguardados o “interesse próprio da população da autarquia", para além de o negócio implicar a “assunção de obrigações contratuais susceptíveis de gerar despesa”, sem que tivesse sido acautelada a existência de fundos disponíveis. A CMC recorreu da decisão, mas o TdC acabou por não acolher os argumentos da autarquia.

A posição do TdC apanhou de surpresa os responsáveis camarários, que já estavam a desenvolver contactos para dinamizar o equipamento com provas desportivas de relevo internacional. Segundo o PÚBLICO apurou, ainda em Dezembro, Carmelo Ezpeleta, administrador-executivo da Dorna Sports, reuniu-se com Carlos Carreiras na CMC para estudar a hipótese de a MotoGP (a maior competição de motociclismo de velocidade) regressar ao circuito, recuperando o Grande Prémio de Portugal, disputado ininterruptamente na pista do Estoril entre 2000 e 2012. Bem encaminhada estava também a realização de uma prova do Mundial de Superbikes, já nesta temporada, no circuito português.