Desconto anual para a ADSE aumentou mais de 400 euros desde 2012
Em 2015, os beneficiários descontavam 652 euros por ano para beneficiarem do subsistema de saúde. Uma subida de 168% em apenas quatro anos.
Nos últimos quatro anos, os funcionários públicos e aposentados do Estado viram as suas transferências anuais para a ADSE subirem mais de 400 euros, em resultado das sucessivas alterações nas taxas de desconto. Em 2012, antes de o anterior Governo PSD/CDS ter aumentado os descontos de 1,5% para 3,5% do rendimento, os beneficiários transferiam anualmente para o subsistema de saúde 244 euros. Em 2015, tiveram de pagar em média 652 euros para poderem aceder à ADSE,ou seja, mais 168%.
Em termos mensais, e olhando para este período de tempo, o desconto passou de 17 para 47 euros, uma diferença de 30 euros. Na prática, além de terem sido confrontados com cortes nos salários e com a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões, funcionários públicos e aposentados ainda viram o acesso à ADSE ficar mais caro. O Tribunal de Contas (TdC) e os sindicatos, consideram as contribuições impostas exageradas, mas não é certo que a estratégia do Governo passe por reduzir a taxa de descontos. Para já, a intenção passa, sobretudo, por alargar o subsistema a mais pessoas.
Os dados solicitados pelo PÚBLICO à Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome pelo qual é designada a ADSE) mostram que as mudanças legislativas levadas a cabo nos últimos anos se traduziram num agravamento significativo das verbas transferidas pelos trabalhadores e aposentados. Analisando a evolução dos últimos quatro anos, o aumento mais expressivo dos descontos (83%) ocorreu entre 2013 e 2014, quando as taxas passaram de 2,25% para 3,5%.
Do ponto de vista da Direcção-Geral, mais descontos traduziram-se numa forte subida das receitas. Em 2012, as contribuições dos beneficiários permitiram um encaixe de 215 milhões de euros, enquanto no ano passado já quase chegavam aos 553 milhões de euros (o que significou um aumento de 157%).
Desde Janeiro de 2015, a ADSE é alimentada apenas pelos chamados beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados do Estado), uma vez que as entidades empregadoras deixaram de contribuir para o subsistema de saúde. Mas esta opção, assim com o aumento do contributo dos beneficiários não esteve isenta de polémica.
O Presidente da República devolveu uma primeira versão do diploma ao Parlamento e o Tribunal de Contas arrasou o caminho seguido pelo anterior executivo por não estar assente em estudos sobre os impactos do aumento dos descontos na sustentabilidade futura da ADSE. Numa auditoria, o tribunal concluía que, em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% (em vez de 3,5%) para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários.
E, mesmo que houvesse necessidade de garantir um excedente de segurança, os trabalhadores da função pública e aposentados do Estado teriam apenas de descontar 2,25% dos seus salários ou pensões, uma percentagem bastante inferior ao que lhes é exigido. Na mesma auditoria, o TdC identificou um excedente de 200 milhões de euros em 2014.
Menos saídas voluntárias
O aumento das contribuições para a ADSE levou, em 2014, a que um elevado número de beneficiários tenha abandonado o subsistema. Porém, em 2015, o número de renúncias, embora continue num nível elevado em comparação com o histórico, teve uma queda de quase 60%. Na prática, desistiram da ADSE 1265 pessoas (664 titulares e 601 familiares), menos de metade das 2965 saídas voluntárias que ocorreram em 2014.
A possibilidade de renunciar à ADSE está prevista na lei desde 2011 e, desde então, qualquer beneficiário pode deixar o sistema, uma decisão que é irreversível. Mas se até 2013 o número de saídas era reduzido (428 pessoas saíram voluntariamente), em 2014 passou para níveis recorde, uma tendência que parece estar a atenuar-se.
Apesar de haver menos saídas voluntárias, o número total de beneficiários deste subsistema de saúde continuou a reduzir-se em 2015. Os dados a que o PÚBLICO teve acesso dão conta de 1.254.247 pessoas inscritas, menos 1,7% do que em 2014. Das 21 mil pessoas que deixaram de estar inscritas, apenas 6% correspondem a renúncias.
Têm direito à ADSE os funcionários públicos e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações, que estão obrigados a descontar, e que representam quase 70% do total de beneficiários. Mas o sistema abrange também familiares, nomeadamente os cônjuges (casados ou união de facto) que não descontam para outros sistemas de segurança social, os filhos até 25 anos (desde que vivam com os pais) e outras situações esporádicas. O recuo mais significativo ocorreu precisamente nos familiares (-4%), sobretudo nos cônjuges e nas outras situações.
Para conter as saídas e assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o Governo está a estudar o alargamento do universo de beneficiários aos filhos entre os 26 e os 30 anos, aos cônjuges (incluindo os que descontam para outros sistemas de segurança social) e trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho.
A medida, prevista no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, está a ser negociada pelos ministérios da Saúde (que tutela a ADSE desde o ano passado) e das Finanças (que tutela a administração pública) e traduzir-se-á num decreto-lei que regule as alterações do universo de beneficiários. A base destas alterações foi o relatório de actividades para 2015 da Direcção-Geral, que chegava mesmo a pôr em cima da mesa a criação de serviços de saúde próprios.
Tal como o Jornal de Negócios adiantou ontem, todos os novos beneficiários terão de descontar 3,5% do seu salário ou pensão para aceder à ADSE.
No caso dos filhos, uma das hipóteses é que se perderem o direito à ADSE (por deixarem de estudar por exemplo) possam inscrever-se como beneficiários associados, desde que vivam na mesma casa do que o beneficiário titular e sejam financeiramente dependentes dele. Mas, confirmou o PÚBLICO junto de fonte da ADSE, terão de descontar 3,5% sobre o valor do salário mínimo (530 euros, actualmente).
