A petição a favor da despenalização da morte assistida, posta a circular pelo movimento “Direito a morrer com dignidade” no domingo, reuniu mais de 4 mil assinaturas em apenas dois dias. Vai assim obrigar em breve a um debate no Parlamento, uma vez que, para ser discutida no plenário da Assembleia da República, são necessárias apenas quatro mil assinaturas.

Na petição, que reproduz na íntegra o manifesto assinado por mais de uma centena de figuras públicas e que continua a somar apoios – foi entretanto subscrita pelas escritoras Hélia Correia e Eduarda Dionísio, pelo economista Daniel Bessa e pela actriz Lia Gama, entre outros – , solicita-se aos deputados e grupos parlamentares que promovam e discutam as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da morte assistida.

A morte assistida, que inclui a eutanásia (quando o fármaco letal é administrado por um médico) e o suicídio medicamente assistido (quando é o próprio doente a administrar a substância), “consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado –, antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura", sublinham os signatários.

Os cem primeiros signatários do manifesto (entre os quais figuram médicos, cientistas, artistas e políticos de vários quadrantes, como a ex-ministra da Justiça do PSD Paula Teixeira da Cruz) enfatizam que a morte assistida é “um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado” e que “não entra em conflito nem exclui” o acesso a cuidados paliativos.

Com os grupos parlamentares divididos nesta matéria, e apenas o Bloco de Esquerda a admitir a hipótese de avançar com uma iniciativa legislativa, os bastonários da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos assumiram já a intenção de promover referendos internos para auscultar a posição dos profissionais que representam. A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Rita Cavaco, assinou entretanto o manifesto, tal como o presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Jaime Teixeira Mendes.

No Parlamento, além do BE a favor, o PSD assumiu que concederá liberdade de voto, enquanto o CDS-PP se manifestou contra e os socialistas também assumiram que darão liberdade de voto, mostrando-se dividos entre o apoio e a prudência. O PCP tem optado pelo silêncio.

A hipótese de um referendo nacional, à semelhança do que aconteceu com a interrupção voluntária de gravidez, não conta com o apoio dos partidos (à excepção do CDS-PP) mas tem sido defendida por várias personalidades e organismos, como a Associação Portuguesa de Bioética. O Presidente da República eleito Marcelo Rebelo de Sousa informou entretanto que apenas se pronuncia sobre esta questão depois da sua tomada de posse,  a 9 de Março.

A petição pode ser assinada no site do movimento http://morteassistida.com ou no site Petição Pública.

Criado em Novembro passado por Laura Ferreira dos Santos( professora universitária aposentada e autora de vários livros sobre a morte assistida) e pelo médico nefrologista João Ribeiro dos Santos, o movimento que lançou o manifesto e a petição pode entretanto evoluir para uma associação “direito a morrer”, à semelhança das que já existem em países como Espanha e Itália, onde a eutanásia também não está despenalizada.

Na Europa, a morte assistida está legalizada na Holanda, na Bélgica e no Luxemburgo. Nos Estados Unidos, o suicídio medicamente assistido é permitido nos estados de Oregon, Washington e Vermont e, na Europa, não é punido na Suíça.