Tem mais de 100 anos e está há muito sem obras de manutenção, o que coloca “em risco a segurança das cerca de duas mil pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento”. É este o alerta que volta a ser feito pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, numa petição pública que será entregue nesta terça-feira na Assembleia da República.

A petição, lançada em Setembro de 2015, tem já cerca de quatro mil assinaturas, uma das condições para que que possa ser apreciada pelo Parlamento. No texto, que será entregue ao vice-presidente da AR, José Manuel Pureza, a associação de pais lembra que o antigo Liceu Camões, inaugurado em 1909, foi classificado, há quatro anos, como monumento de interesse público, uma protecção que não se traduziu até agora em qualquer intervenção com vista à sua recuperação.

O início das obras na escola, situada no centro de Lisboa, chegou a estar programado para Agosto de 2011, no âmbito do programa de modernização desenvolvido pela empresa pública Parque Escolar, mas a intervenção foi suspensa pelo anterior ministro Nuno Crato, no âmbito da contenção de despesas imposta pelo programa de assistência financeira a Portugal.

Na altura foram suspensas as obras planeadas para outras 124 escolas e reavaliados os projectos das 69 que se encontravam em intervenção de modo a reduzir custos, uma poupança que foi avaliada em cerca de 64,5 milhões de euros. O projecto de intervenção na Escola Secundária Camões, da autoria do arquitecto Falcão e Campos, estava avaliado em 18 milhões de euros.

No texto da petição, a associação de pais lembra que, nos últimos quatro anos, fez sucessivas interpelações ao anterior Governo, aos grupos parlamentares e às entidades camarárias, sem que, até ao momento, tenha havido “qualquer indicação da verba a alocar e da data para a sua concretização”. “O silêncio tem sido ensurdecedor”, acusa.

Numa mensagem enviada nesta segunda-feira à comunicação social, a associação alerta que, mais uma vez, “não se afigura que a verba necessária para a reabilitação seja inscrita” no Orçamento do Estado para 2016.

Esta é a exigência expressa na petição: que as obras avancem ainda este ano lectivo com vista à “reabilitação do edifício, bem como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios de física e química, que neste momento não existe”.

O antigo Liceu Camões é da autoria do arquitecto Ventura Terra e é considerado “uma referência da arquitectura escolar da época, contribuindo para desenhar uma cidade mais moderna”, refere-se na nota que explica a sua classificação como monumento de interesse público.

Na anterior legislatura, o grupo parlamentar do PS interpelou o então Governo do PSD/CDS sobre a calendarização das obras na escola, tendo considerado “lamentável” o silêncio do Executivo a propósito do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o avançado estado de degradação do edifício.