A definição de “um limite de velocidade bi-horário”, que seja “mais reduzido” durante o dia e “mais alargado” à noite, e a instalação de um sistema de controlo de velocidade que abranja “vários pontos” são algumas das recomendações que a Assembleia Municipal de Lisboa se prepara para fazer à câmara, no âmbito do projecto de requalificação da Segunda Circular. 

Depois de ter promovido na passada semana um debate sobre esta intervenção, a assembleia municipal discute e vota esta quarta-feira um documento com as conclusões da iniciativa e com um conjunto de recomendações dirigidas ao município. Estão em causa mais de 30 propostas, relacionadas com o projecto, com a “execução da intervenção”, com “outras intervenções necessárias” e com o “enquadramento da intervenção”.

Relativamente ao projecto, a assembleia recomenda à câmara presidida por Fernando Medina que mantenha um separador central “com rails e com arbustos, em vez de árvores de folha caduca ou com bagas que tornam o piso mais perigoso”, por forma a “proteger o trânsito” e “desincentivar ao mesmo tempo o atravessamento de peões”. Nesse âmbito, apela-se ainda a que se escolha “bem” as espécies arbóreas a introduzir, “em função do porte, das necessidades de manutenção, do tempo de desenvolvimento e do torrão de solo necessário”.

Da lista de recomendações constam também a promoção de “uma nova auditoria de segurança, feita ao projecto e não ao estudo prévio”, a definição de “um limite de velocidade bi-horário, durante o dia mais reduzido e à noite mais alargado” e a instalação de “uma sinalização dinâmica e de um controlo de velocidade consoante os volumes de tráfego e em vários pontos, e não apenas em três pontos nos 10 km de extensão” da Segunda Circular.

No documento assinado por Helena Roseta e por Diogo Moura, respectivamente presidente da assembleia municipal e deputado do CDS (e que foram os relatores do debate temático da passada semana) sustenta-se que se deve ponderar desde já a possibilidade de haver “prioridade em termos de circulação para veículos eléctricos, híbridos e a gás” e de “os eixos de entrada e saída contemplarem a prioridade ao transporte colectivo”. Já de olhos postos no futuro, pede-se também à câmara que preveja a inclusão de uma ciclovia e de faixas bus, estas últimas “de acordo com as condições de cada troço” e “a implementar de forma progressiva”.

No que diz respeito à execução da intervenção, sublinha-se que “para manter os níveis de qualidade de serviço do aeroporto e de prontidão, a acessibilidade ao aeroporto não pode ser posta em causa”. Nesse sentido, pede-se ao município que o planeamento e execução da obra de requalificação da Segunda Circular “tenham em conta que o aeroporto funciona sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia”.

Nas recomendações que vão ser votadas em plenário lê-se ainda que “a câmara deve pressionar o Governo para a execução de três obras fundamentais para retirar o trânsito da 2.ª Circular: ligação da A5 ao Eixo Norte-Sul, ligação do IC19 à CRIL em Pina Manique e ligação da A1 à CRIL no Prior Velho”. Além disso, defende-se a necessidade de o município “sensibilizar o Governo para não haver portagens na CREL, ou então ter preço reduzido nas horas de maior tráfego”.

A assembleia municipal também quer que a câmara faça “a monitorização da qualidade do ar e do ruído na 2.ª Circular antes, durante e depois da intervenção”, acrescentando que “é fundamental criar bolsas de estacionamento nos limites da cidade e garantir a ligação ao centro e a várias outras zonas pelos diferentes meios de transporte”.

O documento que vai ser votado quarta-feira defende igualmente que a intervenção no centro da discussão seja assumida “como um primeiro passo”, como uma obra que não é “isolada”, mas sim “integrada numa visão global da cidade”. “Este e qualquer outro projecto para a requalificação da 2.ª Circular será sempre incompleto e insuficiente se não tiver em conta reais alternativas ao uso do transporte individual”, acrescenta-se, sublinhando-se a esse respeito que “não basta apenas transferi-lo para outras vias já congestionadas”.

A proposta de Helena Roseta, que será analisada quarta-feira de manhã em conferência de representantes, é que o debate do documento com recomendações à câmara se possa prolongar por cerca de duas horas e inclua intervenções das dez forças políticas representadas na assembleia municipal, da maioria que preside à câmara e dos vereadores da oposição. O início do debate, que se realiza no auditório dos Serviços Sociais da Câmara de Lisboa, junto às Olaias, está marcado para as 14h30.