Para assegurar que fica com 50% da TAP, conforme ficou estipulado no acordo assinado neste sábado com os accionistas privados, o Governo pode ter de comprar mais 16% da companhia aérea. Isto por causa da fatia de 5% que tem de ser vendida aos trabalhadores, no âmbito da reprivatização da empresa. Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas adiantou que a venda de parte do capital aos funcionários da TAP “será um dos primeiros actos no processo que se segue à assinatura do memorando”.

Para assegurar que fica com 50% da TAP, conforme ficou estipulado no acordo assinado neste sábado com os accionistas privados, o Governo pode ter de comprar mais 16% da companhia aérea. Isto por causa da fatia de 5% que tem de ser vendida aos trabalhadores, no âmbito da reprivatização da empresa. Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas adiantou que a venda de parte do capital aos funcionários da TAP “será um dos primeiros actos no processo que se segue à assinatura do memorando”.

Esta operação irá fazer com que, dos actuais 39%, o Estado reduza a sua posição para 34%. Uma vez fechada essa etapa, “o accionista privado vende ao Estado a quantidade necessária de acções para que este detenha 50% do capital”, explicou a mesma fonte. Nessa fase, o Estado irá então comprar entre 11 e 16%, valor que dependerá da menor ou maior adesão dos trabalhadores.

Ainda de acordo com a mesma fonte, o negócio será feito “ao mesmo preço da compra de acções ao Estado” pelos accionistas privados da Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa e David Neeleman, ou seja, 10,93 euros por acção. E, de acordo com o Governo, “o custo máximo previsto [com a compra de acções] é de 1,9 milhões de euros”.

Os 1,9 milhões de euros estimados pelo Governo deverão ser uma despesa líquida, já que, entretanto, terá recebido o valor correspondente aos restantes 5% colocados junto dos trabalhadores (ou junto dos privados no caso das acções não subscritas pelos funcionários.

Quando todo este processo chegar ao fim, as contas serão mais simples de fazer: o Estado deterá 50%, os privados entre 45% e 50% e os trabalhadores entre 0% e 5%.

Sócios “para sempre”
“É a falar que a gente se entende e a gente entendeu-se”, disse neste sábado o primeiro-ministro, António Costa, depois de os ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento, Pedro Marques, terem assinado com David Neeleman e Humberto Pedrosa o documento que marca o reforço da posição do Estado, embora “mantendo-se a TAP com o estatuto de empresa privada”.

A venda das acções pelos privados fica, no entanto, sujeita à obtenção das autorizações regulatórias e à “reestruturação financeira da TAP”, algo que deverá ficar definido até 30 de Abril, data em que se prevê a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, segundo refere uma síntese do memorando e que servirá de base às negociações técnicas que ainda terão de prosseguir. Por seu lado, o Governo assumiu o compromisso de, no futuro, não deter uma participação superior a 50% na TAP”.

“Vamos ser sócios não só por dois anos, mas seguramente para sempre”, disse António Costa a Neeleman e a Pedrosa, para depois acrescentar que “não pretende intervir na gestão executiva da TAP”.

“O Estado será sempre o maior accionista da TAP, para sempre, como deve ser”, afirmou, por seu turno, o ministro Pedro Marques. Já Humberto Pedrosa, o dono do grupo Barraqueiro, lembrou que a gestão continua a ser privada e liderada por Fernando Pinto (ainda que o presidente do conselho de administração, que será nomeado pelo Estado, tenha voto de qualidade).

Durante cinco anos, nenhuma das partes poderá retirar dividendos da empresa, mas após esse prazo, “e caso haja uma operação de dispersão de capital em bolsa”, o Estado “terá 18,75% dos direitos económicos” da TAP desde que subscreva 30 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista de 120 milhões que já estava contratado pelos privados. “Temos essa intenção”, assegurou Pedro Marques.

No limite, se não houver uma subscrição nesse montante, a participação do Estado nos lucros poderá ficar limitada a 5%. “Foi um parto difícil, mas foi a forma que se encontrou para proteger quem faz a capitalização da empresa”, referiu ao PÚBLICO uma fonte próxima do consórcio. Isto porque o plano de capitalização da empresa que estava contratado com os privados da Gateway (e que já implicou a injecção de pelo menos 180 milhões na TAP) prosseguirá nos mesmos moldes.

O negócio terá ainda de ser analisado por Bruxelas ou, em alternativa, pela Autoridade da Concorrência. Por parte do regulador sectorial, a ANAC, este ainda nem divulgou o parecer definitivo sobre o anterior processo, e já vai ter que analisar o novo acordo.

“Compreendo que o Governo quisesse estar mais próximo da situação da TAP”, começou por dizer David Neeleman. “Não estou a dizer que estou feliz”, mas o importante “é o que é melhor para a empresa”, concluiu.

O empresário norte-americano com dupla nacionalidade brasileira sublinhou, no entanto, que “ainda há muito por negociar com o Governo” para fechar o acordo. A começar por uma “renegociação com a banca” de “taxas de juro e outros requisitos” exigidos ao consórcio na renegociação da dívida bancária de cerca de 650 milhões de euros que antecederam a venda de 61% da TAP pelo Governo de Passos Coelho.

Pelo que o PÚBLICO apurou junto de fonte ligada ao consórcio, a Gateway quer garantir, entre outros aspectos, “taxas de juro de mercado e a extensão dos prazos dos empréstimos para sete anos com todos os bancos”.

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Notícia corrigida a 08.02.2016