O presidente da Associação Peço a Palavra, António Pedro Vasconcelos, disse neste sábado ter ficado aliviado com a nova distribuição de capital do grupo TAP, ressalvando que importa perceber melhor as questões em que o Estado terá poder de decisão.

"Ficamos aliviados por, pelo menos, se ter encontrado uma solução que trava a liberdade com que este consórcio [Atlantic Gateway] estava a actuar relativamente à TAP e as malfeitorias que estava a fazer", disse à agência Lusa o realizador que preside à associação que liderou a luta contra a privatização da companhia aérea.

Em declarações à Lusa, António Pedro Vasconcelos explicou que "é preciso perceber melhor o que se entende por decisões estratégicas", defendendo que, por exemplo, a suspensão de rotas é uma questão estratégica, referindo a polémica sobre a suspensão de algumas ligação de e para o aeroporto do Porto.

Questionado sobre essa questão, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, explicou esta manhã que a definição de rotas é uma responsabilidade do consórcio, que nomeia a comissão executiva, enquanto o Estado fica à frente do conselho de administração.

Ainda hoje, a Associação Peço a Palavra vai reunir-se para "analisar com mais detalhe os contornos da nova composição do capital", remetendo para o final da tarde mais esclarecimentos. A Associação Peço a Palavra sempre se bateu pela manutenção da TAP como empresa pública.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos — seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos accionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de Abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) — que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização — e à reestruturação financeira da dívida da TAP.