Pela primeira vez com direito a um ministério autónomo, o Governo assume no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016 o “desafio e a responsabilidade” de passar da teoria à prática a aposta que tem vindo sucessivamente a ser apontada para a chamada “economia azul”.

O Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, tem como prioridades de governação o lançamento do Programa Mar 2020 — que já foi aprovado nas instâncias comunitárias (e tem uma dotação orçamental de 500 milhões de euros, mas que ainda precisa de ser regulamentado) e se destina a apoiar projectos na área da criação do conhecimento — e a constituição de um Fundo Azul, destinado a fomentar a criação de novas empresas de base tecnológica, e apoiar a investigação científica.

A dinamização da actividade portuária surge também nas prioridades deste novo ministério, que pretende “incentivar os concessionários a modernizarem as suas concessões” e “apostar na especialização da actividade de cada porto no seu hinterland específico”.

A aposta na investigação e inovação é também visível na estrutura de distribuição da despesa, que atinge o total de 80 milhões de euros em 2016. As medidas relacionadas com investigação científica orçamentadas atingem os 43,6 milhões de euros, ou 46% do total da despesa. As actividades relacionadas com a pesca merecem uma fatia de 20%, através dos orçamentos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e da Direcção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM).

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