As críticas não são novas, mas com novos protagonistas à frente do Governo português, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) voltam a alertar para os riscos, no médio prazo, decorrentes de "um enfraquecimento do ritmo das reformas estruturais" e criticam a subida do salário mínimo.

O FMI recupera reparos que já tinha feito ao governo anterior, quando este aligeirou os critérios para a publicação das portarias de extensão (instrumentos administrativos que estendem os efeitos de um contrato colectivo a todas as empresas de um sector, mesmo que não façam parte da associação que o assinou) ou quando em Outubro de 2014 decidiu aumentar o salário mínimo nacional de 485 para 505 euros.

“As reformas do mercado de trabalho são essenciais para incentivar a criação de empregos”, insistem os técnicos que estiveram em Lisboa entre 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro. “Porém, mudanças nas políticas que tornaram a contratação e a negociação colectiva mais flexíveis podem afectar de forma adversa as perspectivas para os desempregados”, alertam.

A equipa do Fundo elogia os esforços do Governo no fortalecimento da rede de protecção social (o valor de referência do rendimento oscila de inserção aumentou, assim como a possibilidade de os mais velhos acederem ao complemento social para idosos), que “são positivos”. Estas medidas vão de resto ao encontro de algumas recomendações deixadas em relatórios anteriores.

Mas depois, os técnicos criticam o “aumento recente do salário mínimo” para os 530 euros, por causa dos efeitos que isso terá no mercado de trabalho. O argumento do FMI é que ao aumentar a remuneração mínima, o Governo está a “diminuir as possibilidades de os trabalhadores ”.

O FMI não esconde que aumentar a remuneração mínima é uma forma de reduzir a pobreza entre os trabalhadores menos qualificados, mas defende que ele não deve ser usado como um instrumento de combate à pobreza. Esse problema deve ser resolvido através de outros mecanismos de protecção social.

O fundo entende que a incidência da pobreza é maior entre os desempregados, do que entre os trabalhadores. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2014 a taxa de risco de pobreza entre os trabalhadores era de 11%, enquanto nos desempregados chegava aos 42% (já após as transferências sociais).

O Executivo de António Costa está a aplicar um programa que aposta sobretudo na reposição dos rendimentos dos portugueses. Decidiu aumentar o salário mínimo de 505 para 535 euros a 1 de Janeiro de 2016 e tem vindo a publicar em Diário da República várias portarias de extensão, que de certa forma obrigam todas as empresas de um mesmo sector a praticar níveis salariais semelhantes.