Em 136 países, Portugal ocupa o 45º lugar na primeira edição do Índex sobre a Liberdade de Escolha em Educação (FEI, na sigla em inglês), a que o PÚBLICO teve acesso. O estudo foi promovido pela Organização Internacional Para o Direito à Educação e Liberdade de Escolha (OIDEL) com base em quatro indicadores: saber se a criação de escolas não-governamentais [privadas] é permitida por lei; se existe financiamento do Estado a estas escolas e que custos são subsidiados; taxa bruta de escolarização no ensino primário; e taxa de participação nas escolas não-governamentais em percentagem do total do ensino primário.

A liberdade de escolha em educação diz respeito à possibilidade dos pais poderem escolher a escola onde os filhos estudam, independentemente do seu estatuto. Com base nos resultados obtidos, os Estados foram classificados numa escala de 1 a 100, na qual Portugal se situa a pouco mais de meio (58,27), numa lista que é encabeçada pela Irlanda (98,73), Holanda (89,59) e Bélgica (89,34).

O director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, considera que a posição ocupada por Portugal neste índex "não é má", mas considera que "há espaço para melhorar" e que esse caminho deve ser feito apontando para uma "convergência com as sociedades mais desenvolvidas e com maiores níveis de desenvolvimento humano e de bem estar geral", de que são exemplo as dos países do Norte da Europa que lideram a lista. 

Portugal está entre a maioria dos países (84%) onde a possibilidade de criação de escolas privadas está consagrada na Constituição e também figura entre os 73% que atribuem financiamento estatal a estes estabelecimentos de ensino. Mas fica penalizado neste Índex porque, destaca a OIDEL, uma organização não-governamental fundada em 1985, o Estado só cobre o total de custos em 96 colégios.

Estas são as escolas privadas que têm contratos de associação com o Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Actualmente o seu número baixou para cerca de 90, mas metade das cerca de 2800 escolas privadas existentes em Portugal continuam a receber fundos do Estado, embora com um peso menor do que os garantidos com os contratos de associação.

Na investigação da OIDEL assinala-se como positivo o facto de recentemente ter sido concedida mais autonomia ao ensino particular na definição do seu currículo, o que aconteceu em 2013 por via da aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Nos 10 primeiros lugares do FEI, nove são ocupados por países europeus: para além dos três mais cotados, estão neste pódio Malta, Dinamarca, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Espanha. O Chile, que ocupa o sétimo lugar, é a excepção deste “top 10”.

Na Europa, apenas a Bulgária, Croácia e Grécia não concedem financiamento ao ensino particular. No conjunto dos 136 países analisados, 28% estão nesta situação. E a existência de escolas não-governamentais só é proibida em três. São eles Cuba, Gâmbia e Líbia.

“Falsos mitos”
O responsável da AEEP destaca que este índex "parte de um pressuposto fundamental diferente do habitual: a liberdade de escolha da escola não é vista como um instrumento de eficiência educativa mas como a materialização do direito fundamental que é a liberdade de educação". Ou seja, refere Queiroz e Melo, " não tem em conta as notas dos alunos ou o custo das escolas".

Os autores do estudo consideram que os resultados obtidos permitem “desmentir falsos mitos”, ao comprovarem que na maioria dos países a liberdade de escolha em educação, está garantida constitucionalmente; e que para esse fim existe financiamento do Estado ao ensino particular, embora em 43% dos países que asseguram estes subsídios “esta ajuda seja reduzida e se encontre mal definida”. 

Também referem que nos países do Sul da Europa (Itália, França, Espanha e Portugal) “existe ainda um debate político sobre o financiamento das escolas não-governamentais que é motivado pela confusão entre estes estabelecimentos e as escolas católicas”. Já no Norte da Europa esta questão só se coloca na Suécia, frisam. No relatório destaca-se como “políticas inovadoras” a criação das “academias” na Inglaterra, a doação de terrenos públicos para a construção de escolas privadas em Espanha, a autonomia curricular aprovada em Portugal e o crescimento das charter schools nos Estados.

As chamadas academias são uma espécie de parcerias público-privadas instituídas no Reino Unido a partir de 2002 para substituir escolas secundárias com um historial de insucesso escolar. São já mais de mil. As charter schools, que começaram a ser criadas a partir de 1992 nos Estados Unidos, são financiadas por fundos públicos e podem ser constituídas por pais, professores, empresas e outros grupos locais desde que celebrem um contrato com o Estado. Existem mais de cinco mil.

Prioridades políticas
O desenvolvimento da liberdade de escolha em educação não consta do programa do actual Governo. A maioria de esquerda no parlamento já aprovou, aliás, uma recomendação ao executivo para que “restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas”, uma condição que deixou de estar contemplada no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado em 2013 pelo Governo PSD/CDS, que tinha na liberdade de escolha uma das suas prioridades. O então ministro da Educação, Nuno Crato, assumiu que iria seguir o modelo americano e inglês, o que acabou por não se concretizar.

No essencial, os defensores da liberdade de escolha consideram que se devolve assim às famílias a possibilidade de decidirem onde é aplicado o dinheiro pago pelos contribuintes, institui-se a concorrência entre escolas e força-se as escolas públicas a mudar.

Alguns estudos recentes elaborados por entidades independentes dão conta, contudo, de que os resultados estão muito aquém das expectativas. Um inquérito realizado pela Universidade de Stanford deu conta, por exemplo, que 37% dos alunos que frequentam as charter schools têm resultados significativamente piores do que os seus pares das escolas públicas e que para 46% não existem diferenças significativas.