No passado dia 1 de Dezembro, curiosamente o último dia da restauração da independência que não foi feriado, Francisco Louçã e Ricardo Cabral, economistas, e co-autores do blogue Tudo Menos Economia do PÚBLICO, entregaram a Mário Centeno, ministro das Finanças, uma “proposta sobre o Novo Banco”.

Esta preocupação com o banco que resultou da falência do BES já tinha levado os dois economistas a subscrever, em conjunto com o actual secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e com a economista Eugénia Pires, uma proposta de reestruturação da dívida portuguesa, com especial atenção às medidas a tomar para salvaguardar o sector financeiro. A proposta sobre o Novo Banco, um “pilar do sistema bancário nacional”, como adianta Louçã, surge neste contexto.

Mas a preocupação é mais vasta. Francisco Louçã considera que a venda do Novo Banco, como parece ser uma exigência do Banco Central Europeu (BCE), pode ter como consequência o fracasso da estratégia do actual Governo: “A decisão de vender o Novo Banco pode ser das decisões mais críticas do actual Governo. Se vender, o Governo cederá perante a estratégia de desagregação do sistema bancário português.”

Para o conselheiro de Estado pode estar em causa algo de muito grave, “um risco de espanholização do sistema bancário português”. “O BCE quer o Santander como banco europeu de referência para a Península Ibérica. Isso provoca uma situação terrível de dependência, mesmo num ponto de vista de integração económica à escala europeia”, afirma.

No dia 29 de Dezembro, o Banco de Portugal (BdP) anunciou que, para fazer face às insuficiências de capital do Novo Banco, detectadas nos testes de stress realizados pelo BCE, seria feita uma “limpeza” de balanço, transferindo para o BES, o “banco mau”, 1985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco. Ao mesmo tempo, e também por pressão do BCE, o Governo decidiu injectar dinheiro público no Banif e vendê-lo ao Santander – o que obrigou à aprovação de um orçamento rectificativo que só passou graças aos votos do PSD, porque a maioria que apoia o Governo socialista no Parlamento (BE, PCP e PEV) se opôs.

Nesse mesmo dia 29, Louçã e Cabral fizeram uma adenda à proposta inicial. E sugeriram uma abordagem diferente para o Novo Banco. No início do mês, na primeira proposta que discutiram com Mário Centeno, defendiam uma estratégia de “desalavancagem” do banco, “com a venda de activos de perfil muito líquido e amortização antecipada de passivos também com perfil líquido, ou com taxas de juro elevadas”. Mas com a intervenção do BdP essa estratégia inicial deixou de poder ser “aplicada”.

Dividir em dez pequenos bancos
Louçã e Cabral voltaram à carga com uma nova solução: dividir o banco “à americana”, regionalmente, em dez ramos pequenos, que ficassem fora da alçada do BCE, como os bancos regionais alemães, e criar um 11.º banco que funcionasse como “banco mau”, que absorveria 50% da dívida sénior reestruturada do Novo Banco.

Para Louçã esta é uma “forma legalíssima, normalíssima” de encarar o problema e, sobretudo, de garantir o que para si é essencial: “Manter o banco na esfera pública, como pilar do sistema bancário nacional.”

Até agora, critica Louçã, “perdeu-se tempo, dinheiro e confiança”. Por isso, esta proposta que apresentou ao Governo mostra que “há e sempre houve alternativas”. Apesar de, para Louçã, o BdP ter tido um “comportamento lamentável em todo este processo”, e ter havido desde o início “uma grande pressão da União Europeia, por razões políticas”, ainda há tempo e condições para não errar no Novo Banco.

O actual Governo “pode ter nas mãos”, considera Louçã, a chave para os problemas do sector financeiro nacional, se optar por uma “actuação política forte, permitindo manter no Governo e não no BCE o controlo da operação”.

Um dos pontos destacados pela dupla Louçã e Ricardo Cabral, “uma vez que o anterior Governo nacionalizou o Novo Banco [e fez o mesmo com o Banif]”, seria António Costa  preparar “uma análise custo-benefício" sobre se a instituição deveria ou não permanecer na esfera pública. Esta solução teria como efeito “ampliar a capacidade de desenvolver uma política de crédito para estimular a recuperação económica e o investimento”.

No contexto das movimentações destinadas à privatização do Novo Banco, tem havido quem defenda que a suposta “ajuda” dada ao Estado pelo grupo espanhol no Banif – o Santander pagou 150 milhões, mas recebeu 2000 milhões de ajuda dos contribuintes portugueses –deveria ser compensada com a entrega do Novo Banco.

Embora o dossier não esteja fechado e o concurso de venda ainda esteja por abrir, há pressão evidente por parte do BCE e da DGCom [Direcção-Geral de Concorrência] para que a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha seja absorvida por um grupo espanhol a operar em Portugal. A inclinação vai novamente para o Santander, mas fala-se também no Banco Popular, com presença em Portugal, já chamado a disputar o Banif. E há no Governo quem seja permeável a uma venda directa ao La Caixa, grande accionista do BPI, que poderia depois proceder a uma fusão com a instituição liderada por Fernando Ulrich.

Sexta-feira passada no Parlamento, Mário Centeno fez questão de sublinhar que o BPI [que em 2014 devolveu o empréstimo público] não podia disputar o Banif por estar ainda sujeito a regras de Bruxelas. Mas o BPI esteve no ano passado na corrida pelo Novo Banco, com autorização das autoridades de supervisão [o regulamento europeu deixa em aberto a possibilidade de um banco sob auxilio estatal poder adquirir outros, tendo de pedir autorização]. A partir de Junho deste ano (dois anos após reembolsar os 1500 milhões de Cocos), o BPI deixa de estar sob as normas europeias de ajuda estatal.

Resta saber se há margem de manobra política, e não só, para o Governo entregar o Novo Banco novamente a entidades espanholas, depois de terem sido tornadas públicas as movimentações de bastidores europeias favoráveis a estes interesses.