A Câmara do Porto já recebeu o parecer favorável do Tribunal de Contas sobre a aquisição de terrenos pelo município no âmbito do processo do Bairro do Aleixo. O presidente Rui Moreira comunicou aos vereadores, na reunião do executivo desta terça-feira, que o parecer tem a data da passada sexta-feira. Na semana passada chegou também o aguardado parecer positivo da Direcção-Geral de Cultura que permite avançar com o concurso para a reabilitação do Mercado do Bolhão.

No final da reunião, Rui Moreira disse aos jornalistas que a câmara já solicitou ao conselho de administração do fundo imobiliário que gere o processo do Aleixo, o Invesurb, uma reunião, para que o processo possa avançar. O que, confirmou, significa arranjar casas para realojar os moradores que ainda estão no bairro camarário. O novo contrato com o Invesurb, que conta já com a Mota-Engil como accionista (entrou com dois milhões de euros), previa que a participação da câmara passasse a ser integralmente em dinheiro, em vez de espécie, com a aquisição de quatro parcelas de terreno do fundo, também pelo valor de dois milhões de euros. Foi sobre esta aquisição que o Tribunal de Contas se pronunciou agora.

O autarca confirmou que há habitações que estão praticamente prontas, aguardando-se apenas pela resolução de alguns problemas – uma reclamação relacionada com a qualidade da obra, na Rua das Musas, e uma ligação de infra-estruturas ainda por realizar, em Mouzinho da Silveira – para que a autarquia possa receber as casas e transferir os moradores. Ao mesmo tempo, deve avançar também a construção de mais habitação, com as casas da Travessa de Salgueiros a aparecerem como a obra mais provável.

Rui Moreira não se quis comprometer com prazos para a saída dos moradores, que permanecem no bairro em condições muito deficitárias, afirmando, ainda assim, que “será difícil” conseguir realojar todos os moradores do Aleixo até ao final deste mandato. Sobre a eventual demolição de mais alguma torre, o autarca recusou-se mesmo a falar. “Não quero falar de demolições, quero falar de construção para realojar as pessoas, esse é o próximo passo, já o dissemos”, disse.

O outro processo que avançou mais um pouco, na semana passada, foi o de reabilitação do Mercado do Bolhão, cujo projecto recebeu o aguardado parecer positivo por parte da Direcção-Geral de Cultura. Rui Moreira diz que este parecer permite que a câmara avance com o concurso público dentro dos prazos previstos, ou seja, até ao início do mês de Abril. A novidade surge no mesmo dia em que a vereação aprovou, por unanimidade, a manutenção da redução de 40% nas taxas pagas pelos vendedores do mercado à câmara.