O défice público do ano passado foi de 4594 milhões de euros, ficando cerca de 500 milhões de euros abaixo da meta inscrita no Orçamento do Estado inicial.

A síntese da execução orçamental publicada nesta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostra uma melhoria do défice de 2567 milhões de euros em relação a 2014, com a despesa a encolher 2,4% e a receita total a crescer 0,8%. No universo do Estado, embora a receita arrecada com os impostos tenha ficado abaixo do previsto, continuou a crescer a um ritmo de 5% e atingiu um novo patamar: 38.984 milhões de euros, o que representa mais de metade de toda a receita das administrações pública.

A despesa global (Estado, fundos autónomos, Segurança Social, mais as administrações regional e local) totalizou 80.822,7 milhões de euros, enquanto a receita foi de 76.228,5 milhões de euros.

O défice divulgado pela DGO é calculado numa óptica de contabilidade pública – isto é, a receita e a despesa contam até à entrada ou saída de “caixa” –, mas a estimativa que importa à Comissão Europeia é o valor do défice apurado em contabilidade nacional (numa óptica de compromissos), que só é divulgado em Março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Do lado da receita fiscal, o Estado conseguiu arrecadar em IVA 14.834,2 milhões de euros. A cobrança deste imposto, o que mais receita gera para os cofres do Estado, cresceu 7,4% em relação a 2014 e superou em mais de 340 milhões de euros a previsão.

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No entanto, as receitas do IRS caíram, ao contrário do que era a trajectória inscrita no orçamento pela anterior equipa das Finanças, liderada por Maria Luís Albuquerque. Para os cofres do Estado entraram 12.693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que no ano anterior e cerca de 475 abaixo do orçamentado. A DGO atribui esta queda à diminuição das receitas associadas aos rendimentos de capitais.

Com a divulgação destes números chegou a confirmação de que os contribuintes não vão receber qualquer reembolso da sobretaxa de IRS relativa ao ano passado, através do crédito fiscal lançado pelo primeiro Governo de Pedro Passos Coelho. Isto porque as receitas somadas do IVA e do IRS ficaram abaixo do previsto no orçamento.

Para que houvesse devolução, parcial ou total, da sobretaxa era preciso que a receita dos dois impostos superasse os 27.658,8 milhões de euros, o que não aconteceu. As receitas dos dois impostos totalizaram 27.527,4 milhões de euros. Embora tenham crescido no seu conjunto em relação ao ano anterior, graças ao bom desempenho do IVA, ficaram 131,4 milhões de euros abaixo do patamar a partir do qual haveria lugar a reembolso da sobretaxa.

A medida do crédito fiscal, que foi tema de campanha eleitoral, com a ex-ministra das Finanças a mostrar-se confiante de que a devolução da sobretaxa fosse superior a um quarto do valor pago, diz respeito aos rendimentos de 2015, não devendo ser confundida com a redução da sobretaxa que entrou em vigor este ano em função dos escalões de IRS (mantendo-se nos 3,5% apenas para quem tem mais de 80 mil euros de rendimento colectável).

A receita do IRC continuou a crescer, subindo 16,1%, para 5246 milhões de euros. Mas houve desvios em alguns impostos, para além do baixo desempenho do IRS.

Com o Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) – que o novo Governo vai agravar este ano, levando a um aumento de quatro cêntimos no preço do gasóleo e de cinco cêntimos no custo da gasolina – o Estado arrecadou 2.237,6 milhões de euros, crescendo 6,9%, abaixo do previsto.

Já o imposto sobre o tabaco, que este ano também será agravado, rendeu 1241,4 milhões de euros ao Estado, menos 11,3% do que em 2014. Foram arrecadados menos 158,8 milhões do que no ano anterior. Mas o desvio face ao orçamentado (o anterior Governo previa um aumento das receitas) supera os 360 milhões de euros.

Despesa com juros cai
Do lado da despesa, foi a diminuição dos gastos com pessoal, subsídios de desemprego, formação profissional e com o pagamento de juros que levou a uma redução de 2,4% da despesa, compensando o “acréscimo registado na rubrica de investimento”.

A despesa com o pessoal caiu 3,1%. Uma parte explica-se por causa de um efeito base de 2014 relacionado com o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública; outro factor base que influencia esta redução tem a ver com o facto de em 2014, entre Junho e Setembro, não ter havido cortes nos salários da função pública, na sequência do chumbo decretado pelo Tribunal Constitucional a uma norma, depois reformulada pelo Governo; outro factor referido pela DGO tem a ver com o fim da contribuição das entidades públicas para o subsistema de saúde gerido pela ADSE.

Segundo a DGO, para a queda do défice foi determinante a redução do défice da administração Central em 1451 milhões de euros face ao ano anterior, o aumento do excedente da Segurança Social em 598,7 milhões de euros, do saldo das administrações local e regional em 517,8 milhões de euros. Neste último caso, a DGO sublinha que esta melhoria é explicada, sobretudo, “pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao registado em 2014”.

A Segurança Social teve um excedente de 1028 milhões de euros. As receitas arrecadadas de Janeiro a Dezembro foram de 24.591 milhões de euros e a despesa totalizou 23.562 milhões.