E se os moradores de Lisboa com dísticos de residente atribuídos pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) pudessem estacionar em toda a cidade sem pagar? É isso que propõe o PSD, que considera que “os lisboetas devem merecer um tratamento diferenciado” comparativamente com aqueles que vivem noutros concelhos.

Apesar de ainda não ter sido formalizada, a proposta dos vereadores social-democratas foi lançada durante a reunião da Câmara de Lisboa que se realizou esta quarta-feira. O pretexto foi a discussão da submissão a consulta pública de uma alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública.

Essa alteração visa, entre outras coisas, permitir “a implementação de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em toda a cidade”, que é como quem diz permitir a generalização a todo o território do município da cobrança de um valor pela ocupação dos lugares de estacionamento na via pública.

Para o comunista Carlos Moura, esse alargamento não vai permitir “a resolução do problema” actualmente existente, e que “é de mobilidade e não de estacionamento”, mas vai contribuir para “mitigar a pressão nas zonas onde o parqueamento não é hoje tarifado”. Ir além disso, sustenta o vereador, “exigiria ir muito mais profundamente”, promovendo alterações também ao nível da rede dos transportes públicos e da sua bilhética, entre outros aspectos.

Já o social-democrata António Prôa afirma que “a perspectiva de alargamento a toda a cidade” do estacionamento tarifado é “o caminho natural”. “As populações das zonas adjacentes às zonas tarifadas estão sujeitas a uma pressão muito grande, com prejuízo para o ordenamento do estacionamento e para os residentes”, diz, lembrando que essa é “uma queixa que há muito tempo se ouve de moradores e presidentes de junta”.

Mas o vereador vai mais longe e defende que, atendendo à alteração que vai agora ser introduzida, “deve-se ponderar a possibilidade de tratar de forma diferenciada os residentes de Lisboa”. E como? Fazendo com que aqueles que têm dísticos de residente passem a ter “a possibilidade de estacionar na cidade como fazem nas suas zonas de residência”.

Segundo António Prôa, o objectivo é “garantir um tratamento diferenciado para quem reside na cidade”. Para sustentar essa posição, o autarca lembra que “o estacionamento tarifado tem uma função dissuasora da entrada de automóveis na cidade” e afirma que “não faz sentido utilizar uma política de dissuasão de entrada para quem já está cá dentro”.

“Os lisboetas devem merecer um tratamento diferenciado. Não é nenhuma discriminação”, diz ainda, prometendo para breve a submissão à apreciação da câmara desta proposta.

“Percebo a ideia mas gostava que fosse mais fundamentada”, reage o centrista João Gonçalves Pereira. “É preciso ser avaliado o impacto da proposta e as implicações que poderia ter em determinadas zonas de Lisboa”, diz o vereador, que enquanto isso não acontece vai dizendo que “a gestão da cidade de Lisboa deve em primeiro lugar ter em atenção aqueles que cá vivem, que cá pagam impostos”.

Já Carlos Moura acha que instituir “estacionamento livre para os que cá vivem e tarifado para os que não vivem é grandemente injusto”. Apesar disso, o vereador do PCP considera que “deverá haver uma observação especial em relação aos habitantes de Lisboa”, embora tendo sempre em atenção que “muitas pessoas” de concelhos limítrofes “que trabalham em Lisboa trazem o carro porque não têm alternativa”.

Pela emissão de cada dístico de residente, que tem a validade de um ano, a Emel cobra “emolumentos” no valor de 12 euros. A esse montante acresce um valor de 120 euros pelo terceiro dístico de cada fogo e de 30 pelo segundo, sendo o primeiro gratuito.

O PÚBLICO pediu ao executivo presidido por Fernando Medina uma reacção à proposta do PSD, tendo obtido a resposta de que “a Câmara de Lisboa não tem previstas alterações ao sistema tarifário nem às tarifas da Emel”.  

Agendada para esta reunião de quarta-feira estava também uma proposta que previa a atribuição de uma comparticipação de 317500 euros à edição da ModaLisboa que se realiza em Março. A votação acabou por ser adiada, depois de a oposição ter manifestado reservas sobre o documento.