PSD questiona Bruxelas sobre reversão da venda da TAP
Eurodeputada Cláudia Aguiar perguntou à Comissão Europeia se regresso da maioria do capital da TAP ao Estado implica reestruturação da empresa e violação das regras da concorrência.
A eurodeputada Cláudia Aguiar, do PSD, questionou esta terça-feira a Comissão Europeia sobre uma “possível violação das regras da concorrência” no sector do transportes aéreos na União Europeia (UE). “Em causa está o processo de reversão da venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway”, refere um comunicado da delegação do PSD/Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu.
Segundo esta nota, na carta que dirigiu às Comissárias responsáveis pelos Transportes, Violeta Bulc, pela Concorrência, Margrete Vestager e pelo Mercado Interno, Elzbieta Biénkowska, Cláudia Aguiar informa estas responsáveis que o Estado vendeu 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway em Novembro. “Na altura da venda, a TAP apresentava sinais claros de falta de liquidez e investimento, necessários ao funcionamento da companhia aérea”, adianta o comunicado do PSD/PPE.
A carta enviada às comissárias também destaca que já em Dezembro, no dia 18, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou em Bruxelas que a maioria do capital da empresa voltará para o Estado mesmo sem acordo com o consórcio.
Neste contexto, Cláudia Aguiar pergunta às comissárias se conhecem “a intenção do Estado português e que comentários fazem” às declarações do primeiro-ministro, “tendo em conta que poderão pôr em causa a atracção de investimento directo estrangeiro” para Portugal.
Caso a TAP volte a ter o Estado como maior accionista e necessite de capital, a eurodeputada pergunta a Violeta Bulc, Margrete Vestager e Elzbieta Biénkowska se isso exigirá que a empresa passe por “uma reestruturação, tal como sucedeu em 1994, com os consequentes cortes no número de postos de trabalho, o congelamento de salários, a supressão de rotas e do número de aviões”.
Por último, a eurodeputada procura saber se à luz das regras da concorrência será possível que o Estado português injecte dinheiro na TAP. É “uma injecção que poderá significar uma violação às regras de auxílios de Estado, que sendo realidade obrigará a uma reposição do capital estatal ilícito”, diz ainda a nota do PSD/PPE.
