No dia 26 de Julho deste ano, neste mesmo espaço, escrevíamos um texto intitulado: “Não pode valer tudo na pré-campanha”. Na altura, o Presidente acabava de marcar a data das legislativas para 4 de Outubro e já estávamos em pleno clima de campanha eleitoral. Nessa mesma semana, o Governo começou a divulgar publicamente os dados relativos à evolução do crédito fiscal. Em tempo devido, chamámos aqui a atenção para o facto de a divulgação de dados provisórios sobre a devolução da sobretaxa de IRS ser apenas um exercício teórico, com uma matemática duvidosa, e feito fora de tempo, com um objectivo que parecia ser meramente eleitoralista.

Dito e feito. Em Junho, os números apontavam para uma devolução da sobretaxa de 19%, em Julho de 25% e em Agosto de 35%. Em Outubro, já depois das eleições, foram divulgados dados que apontavam para um tombo para os 9,7% e os dados divulgados nesta quarta-feira mostram que afinal a devolução deverá ser de 0%.

Nesta quarta-feira, o ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, veio fazer uma espécie de mea culpa, admitindo “que a metodologia que foi utilizada para a comunicação mensal do crédito fiscal possa ter contribuído para criar a percepção errada de que se tratava de uma previsão de crédito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a intenção do Governo".

Não foi, mas pareceu. Existe algum mérito com certeza em reconhecer os erros. Mas este de Paulo Núncio vem tarde e a más horas. Não se tratou apenas de poder eventualmente ter condicionado, com base numa informação parcial e incerta, o andamento da campanha eleitoral. Tratou-se de poder ter sido criada a expectativa errada de que iria haver dinheiro extra a receber no final do ano, o que poderá ter levado muitos contribuintes a incluir no seu orçamento familiar uma expectativa de receita que, soube-se ontem, poderá não existir.