O Plano Estratégico Cultural da Área de Belém, que foi tornado público no passado mês de Setembro, “não vincula a câmara nem nenhuma das suas instituições”. Quem o diz é o presidente da Câmara de Lisboa, que considera que o único “final feliz” para um processo que “não começou bem e prosseguiu pior” seria a “extinção” da estrutura de missão presidida por António Lamas.

“A Câmara de Lisboa não teve qualquer participação na elaboração do relatório”, lamentou Fernando Medina, referindo-se ao plano, que, entre outros aspectos, propõe a criação de percursos temáticos relacionados com os Descobrimentos, a criação do Distrito Cultural de Belém e a ampliação do Centro Cultural de Belém (CCB).

Respondendo a uma pergunta do deputado comunista Modesto Navarro, que criticou a “visão mercantilista” do documento apresentado pelo anterior Governo, Fernando Medina garantiu que “a câmara não foi ouvida nem consultada”. Isto, garantiu, apesar de a autarquia ter manifestado “total disponibilidade para um trabalho em conjunto”.

O autarca socialista, que falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa desta terça-feira, acrescentou ainda que a autarquia “decidiu não integrar o conselho consultivo” que foi criado para apoiar a estrutura de missão coordenada pelo presidente do CCB. “Este processo não começou bem, prosseguiu pior e esperemos que tenha um final feliz, com a extinção da equipa e a confinação ao que são as competências próprias de cada um”, concluiu.   

Nesta sessão extraordinária de perguntas à câmara, o presidente da autarquia foi várias vezes questionado sobre a nova Feira Popular de Lisboa. Quanto aos prazos para a sua concretização e ao modelo de negócio que vai ser adoptado, o autarca pouco disse, optando antes por sublinhar o porquê da escolha de Carnide para a instalação do equipamento.

“Esta localização reúne um conjunto de características que a fazem única”, disse, apontando como mais-valias do terreno junto à estação de metro da Pontinha as “acessibilidades” e a proximidade de transportes públicos, a “dimensão”, a “disponibilidade” e o “preço”. Além disso, sustentou, a instalação da Feira Popular neste sítio constitui “uma grande oportunidade de regeneração urbana” da zona em causa.

O autarca esforçou-se também por explicar porque foram afastadas outras possíveis localizações apontadas no passado. Segundo disse, no terreno no Parque das Nações onde antes funcionou o aterro de Beirolas não era possível fazer qualquer construção num prazo de pelo menos dez anos, por o terreno se encontrar “numa situação instável”.

Quanto ao Parque da Bela Vista e a Monsanto, Fernando Medina disse que a primeira hipótese tinha limitações dada a proximidade do Aeroporto de Lisboa, acrescentando que em ambos os casos a instalação da Feira Popular “significaria retirar da cidade um parque urbano público para o substituir por um parque de diversões”.

Outro dos temas abordados nesta sessão da assembleia municipal, por iniciativa de Cláudia Madeira, do PEV, foi a existência de amianto nalgumas construções. De acordo com informações transmitidas pelo vereador do Urbanismo, foi identificada a presença deste material em 42 edifícios municipais: 13 serviços da câmara, cinco do Regimento de Sapadores Bombeiros e da Polícia Municipal, 14 escolas, quatro equipamentos desportivos e seis cemitérios.

Aos deputados, Manuel Salgado deixou a garantia de que a remoção do amianto de todos esses locais ficará concluída até 2017, sendo que nalguns dos estabelecimentos de ensino referenciados isso já aconteceu. O autarca mencionou ainda a existência de dois “barracões” privados em Benfica que tinham esse material mas que “já foram demolidos”.

Respondendo a uma outra pergunta, desta feita do deputado Vasco Santos, do MPT, Manuel Salgado informou que o concurso público que tinha sido lançado pela câmara para a elaboração do projecto para o chamado Parque Ribeirinho Oriente (entre o empreendimento projectado por Renzo Piano para Braço de Prata e a zona de intervenção do Plano de Pormenor da Matinha) foi anulado. E porquê? “Porque devido a uma falha houve uma quebra do anonimato das propostas”, explicou, acrescentando que “não está prevista neste momento a abertura de um novo concurso”.

Ao PÚBLICO, o autarca precisou que isso não significa que a ideia de criar este parque na frente ribeirinha tenha sido abandonada. Segundo Manuel Salgado, aquilo que deverá acontecer é que seja o promotor do loteamento Jardins Braço de Prata (cuja obra está parada há anos e que já era quem ia concretizar o projecto vencedor) a apresentar ao município uma proposta para o local.