A proposta que visa o lançamento desse concurso, bem como a aprovação dos seus termos de referência e a nomeação do júri, vai ser debatida na reunião camarária que se realiza esta quarta-feira. Nela o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, considera que chegou a hora de o município “criar as condições para o desenvolvimento integrado do projecto de requalificação da área ribeirinha da Matinha para uso público”, através do “desenvolvimento de uma ideia transversal e global para toda a área”.

Nos termos do programa preliminar do concurso, as propostas a apresentar deverão incidir sobre duas áreas diferentes: a “área de estudo” (que abrange “toda a faixa ribeirinha entre a Doca do Poço do Bispo e o final do Parque das Nações, assim como as áreas integradas no Loteamento dos Jardins de Braço de Prata e Plano de Pormenor da Matinha e futuras ligações ao Parque Urbano do Vale Fundão e ao Parque das Nações) e a “área de projecto”.

A última, para a qual se pretende “desenvolver um estudo pormenorizado para o projecto de Parque Ribeirinho Oriente”, totaliza cerca de 86 mil m2, divididos entre uma parcela que “corresponde à frente ribeirinha contígua ao loteamento dos Jardins do Braço de Prata e ao edifício Tabaqueira” e outra que “corresponde à frente ribeirinha contígua ao Plano de Pormenor da Matinha”.

Aquilo que se pretende com esta iniciativa, sintetiza-se no documento, é “reconverter uma vasta área de território marcada pelos usos de carácter industrial e portuário, resgatando-a para fruição do público em geral como zona de lazer, actividade desportiva e de enquadramento paisagístico”.

Aos concorrentes pede-se que apresentem propostas para “um novo tipo de parque ribeirinho urbano, que traduz a necessidade de ‘levar’ a natureza, o rio e a sua faixa de contacto com a cidade aos habitantes de Lisboa”. Mas também, dado estar em causa um parque municipal, que dêem “especial atenção (...) à exequibilidade e sustentabilidade das propostas, com destaque para os custos de obra mas também o esforço financeiro necessário à sua manutenção”.

No programa preliminar diz-se ainda que “no desenvolvimento do parque, deve privilegiar-se os usos ligados às actividades desportivas e de lazer, através da existência de áreas de estadia, zonas de jogo formais ou informais e percursos ou circuitos para jovens e adultos”. “A título de exemplo do que poderá ser uma proposta programática”, aponta-se uma “piscina flutuante”, definida como “um equipamento de utilização pública a localizar na margem do rio com áreas de apoio em terra destinadas a restauração, instalações sanitárias, áreas técnicas e serviços, balneários, etc”.

Como possíveis soluções a desenvolver neste espaço apontam-se também “alterações ao paredão/muralha com avanço do plano de terra”, “definição de uma ‘praia urbana’”, “estruturas em estacas sobre o rio Tejo ou localizadas ao longo da margem do rio”. Em qualquer caso, sublinha-se, “deverão ser garantidas as condições de circulação das marés e a não acumulação de sedimentos no local”.

Aquilo que se prevê é que este concurso público seja lançado pela Câmara de Lisboa e que a concretização do projecto vencedor seja depois assumida “pelo promotor do loteamento Jardins Braço de Prata” (da autoria do arquitecto italiano Renzo Piano, que se propõe que seja um dos membros efectivos do júri do concurso) “o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Lisfundo”. Em causa, segundo o já citado programa preliminar, está um investimento máximo de 3,850 milhões de euros.

Na reunião camarária desta quarta-feira será também debatida a criação do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística de Lisboa, destinado a “suportar os encargos assumidos pelo município com vista a promover a reabilitação urbana, a sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação de serviços ambientais, bem como a criação, manutenção e reforço de infra-estruturas, equipamentos ou áreas de uso público”. A esse fundo deverão ser afectas um conjunto de receitas urbanísticas.