Nas últimas semanas Luís Amado, presidente da administração do Banif, e Jorge Tomé, presidente da comissão executiva, desenvolveram contactos junto de altas esferas do Partido Socialista.

O objectivo foi dar conta à equipa de António Costa da situação financeira da instituição financeira, que vai necessitar de um reforço de capital da ordem dos 150 milhões de euros. 

As iniciativas da gestão do Banif decorreram a seguir às eleições legislativas de 4 de Outubro, e destinaram-se a afastar possíveis dúvidas sobre a solidez da instituição, onde o Estado possui mais de 60% do capital. Em simultâneo, apurou o PÚBLICO, chegaram também aos socialistas mensagens, com idêntico teor, mas provenientes de quadros de topo do Banco de Portugal (BdP), que intervieram a título pessoal.

Os contactos entre banqueiros e socialistas foram desencadeados na sequência da troca de palavras entre António Costa e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque sobre a existência de “dossiers financeiros” potencialmente explosivos.

Após um encontro negocial entre membros do PSD e CDS e socialistas, com vista a criar pontes para a formação de um governo (que não resultaram), António Costa afirmou que o Governo estava a “omitir e a esconder do país dados” sobre a verdadeira situação financeira “em que se encontra” Portugal. Mas sem dar detalhes.

Horas depois, a ainda ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que esta sexta-feira voltou a ser empossada no cargo, colocou na ordem do dia o tema bancário. Isto, ao esclarecer, através de comunicado, que António Costa se referia ao Banif e às investigações de Bruxelas às ajudas de 1100 milhões de euros concedidas pelo Estado em Dezembro de 2012. A  recapitalização passou por uma injecção de capital de 700 milhões e por um empréstimo de capital contingente (CoCos) de 400 milhões.

A ministra assegurou, no entanto, que “o plano de recapitalização” não seria afectado pelas averiguações europeias. Mas, ao destacar o Banif, que é cotado, a reacção dos mercados não se fez esperar: nos dias seguintes as acções deslizaram até mínimos de 0,0019 cêntimos, atingidos a 28 de Outubro. O banco português surge como a entidade cotada com menor valor por acção no principal índice da bolsa de Lisboa, o PSI 20.

Nos últimos três anos, decorreram negociações duras entre as autoridades nacionais e a Direcção Geral de Concorrência europeia (DGCom) que continua sem dar luz verde ao plano de recapitalização do Banif. Apesar desse facto, o banco já veio dizer que acredita que o processo possa estar fechado até final de 2015. Bruxelas impõe o cumprimento de um programa de saneamento que está a ser desenvolvido. Nos últimos meses, o banco tem apresentado resultados operacionais positivos e, em Outubro, reduziu para mil milhões de euros a exposição ao BCE (que em Dezembro de 2013 era de 3200 milhões). 

Em termos de capitais, as necessidades do Banif de 150 milhões de euros deverão ser colmatadas pela entrada de accionistas privados estratégicos, e pela antecipação da venda da carteira imobiliária avaliada em 700 milhões (o encaixe anual da venda de activos oscila entre 200 e 300 milhões).

No âmbito da Associação Portuguesa de Bancos, Jorge Tomé já sugeriu a criação de um fundo de risco partilhado entre o sector, o Tesouro e as sociedades imobiliárias, para facilitar a rentabilização e antecipação da rentabilização do património.

Um dos pontos sensíveis das negociações com Bruxelas exige decisões e soluções rápidas, pois o Banif está já em incumprimento com o Estado, dado que continua sem devolver a última tranche do empréstimo de 400 milhões de CoCo’s (que tem associado uma taxa de juro de quase 10%). Depois de ter liquidado em 2013, 275 milhões, os restantes 125 milhões deveriam ter sido reembolsados até Dezembro de 2014.  

Para saldar a divida, Tomé aposta na venda de 47,7% da seguradora Açoriana que admite concluir até final deste ano, bem como na venda da subsidiária de Malta, negócio em vias de concretizar. O actual rácio de capital está em 8,4%, valor que o banqueiro acredita que pode beneficiar de um acréscimo de 1% depois do fecho das duas operações. Isso ajudará ainda a cumprir as exigências adicionais de capital aplicadas pelo BdP. A expectativa é que o supervisor venha a fixar a fasquia dos requisitos de capital a cumprir pelo Banif (em função dos seus riscos específicos) acima de 9,5%.

Por parte da DGCom, esta já avisou que ou o Banif devolve os 125 milhões e cumpre os compromissos, ou a ajuda do Estado (que está em 825 milhões) deve ser devolvida na íntegra, o que constituirá um problema para a gestão, o Tesouro e o resto do sector.  

Já os 700 milhões aplicados directamente pelo Tesouro no Banif, daí resultando na sua estatização quase total, terão de ser reavidos até 2017. No entanto, depois de o BdP e o Governo terem falhado a venda do Novo Banco (ambas as autoridades chegaram a admitir que a operação de venda do Novo Banco podia render um encaixe para o Fundo de Resolução próximo de 4900 milhões, tanto quanto o que foi injectado), não é previsível que o Tesouro recupere os 700 milhões investidos de forma directa.