Ainda não foi desta que a Câmara de Lisboa conseguiu alienar o “coração de Lisboa”. A hasta pública para a venda do terreno da antiga Feira Popular, em Entrecampos, com a qual a autarquia esperava arrecadar pelo menos 135,7 milhões de euros, ficou deserta.

O prazo para a apresentação de propostas para a compra deste activo, que a câmara tem vindo a promover nacional e internacionalmente com a designação “Coração de Lisboa” ou “Heart of Lisbon”, terminou às 13h de segunda-feira. Ao fim da tarde, o município divulgou um comunicado no qual informava que aquele prazo tinha chegado ao fim sem que tivesse sido recebida uma só oferta de compra.  

Nessa informação, a câmara sublinhava que essa possibilidade “está prevista” no programa de concurso da hasta pública, “pelo que se passará agora a uma segunda fase”. Quer isto dizer que aos potenciais interessados no negócio vai agora ser dado um prazo de 45 dias para apresentar propostas, “sem alteração de qualquer uma das condições anteriormente aprovadas pelos órgãos municipais”.

Segundo a autarquia, os anúncios respectivos serão publicados em Boletim Municipal já na quinta-feira. Assim sendo, o novo prazo para a apresentação de propostas terminará às 17h do dia 2 de Dezembro, realizando-se o acto público da hasta no dia seguinte.

Em Junho, mês anterior à aprovação pela câmara e pela assembleia municipal do lançamento desta hasta pública, o vereador das Finanças revelou que o número de interessados neste negócio era já superior a uma dezena. “Há de tudo, internacionais e nacionais. Há grandes marcas, há investidores e há grandes multinacionais”, adiantou na altura João Paulo Saraiva, que acrescentou esperar “que o mercado se mobilize ferozmente para licitar nessa hasta pública e ultrapassar largamente” o valor que a autarquia previu encaixar.

Esta segunda-feira verificou-se que essas manifestações de interesse não se traduziram em propostas concretas, o que poderá significar um sério revés para as contas da câmara.

Na proposta de orçamento para 2016, que em breve será discutida nos órgãos autárquicos, diz-se que o plano de alienação de activos não estratégicos do município “contribui de forma decisiva para a redução da dívida”, sublinhando-se o peso determinante do terreno de Entrecampos: “o efeito negativo no passivo decorrente dos processos Bragaparques e EPUL ficarão tendencialmente anulados com a venda dos terrenos da antiga Feira Popular”, refere-se no documento. 

O objecto desta hasta é o terreno no qual funcionou, até 2003, a Feira Popular, equipamento para o qual se aguarda desde então que seja encontrada pela câmara uma nova localização. Está em causa uma área de 42.550 m2, no quarteirão delimitado pelas avenidas das Forças Armadas, República e 5 de Outubro, para a qual a câmara definiu uma superfície de pavimento máxima de 143.712 m2. 

Em relação aos usos, aquilo que está estabelecido é que “são permitidos os usos de serviços, habitação, comércio e turismo, não podendo a superfície destinada a comércio ser superior a 25% da superfície total do pavimento acima do solo”. Já a superfície de pavimento “destinada a habitação efectiva (excluindo as instalações residenciais especiais, instalações hoteleiras e afins) não poderá ser inferior a 25% nem superior a 35% do total de superfície de pavimento acima do solo”.

Na versão inicial da proposta, apresentada em Junho pelo executivo camarário, nada era dito em relação ao uso habitacional, pelo que no limite podia acontecer que nem um fogo fosse construído no local. Por sugestão do PCP, fixou-se uma percentagem mínima de 20% para habitação, que acabou por subir para 25% por recomendação da assembleia municipal.

Também por recomendação desse órgão, ficou definido que a percentagem reservada a comércio não poderá ser superior a 25%. A sugestão partiu do PSD, cuja deputada Margarida Saavedra manifestou receio dos impactos que poderia ter a instalação na zona de Entrecampos de “uma grande superfície comercial”.  

“Não é nosso objectivo que nasça ali um shopping center”, garantiu na altura o presidente da câmara, sustentando que tal não seria “favorável ao desenvolvimento da zona”. Segundo disse Fernando Medina numa sessão da assembleia municipal, “a prioridade é o desenvolvimento de uma zona de escritórios, para apoiar a recuperação do emprego na cidade”.

Quanto à habitação, o autarca socialista defendeu que aquilo de que Lisboa necessita é de casas “com rendas acessíveis”, algo que em seu entender não poderia ser feito nesta localização, na qual as diferentes avaliações feitas fixam o preço por metro quadrado da habitação em valores entre os 3250 e os 5850 euros.

No caderno de encargos que integra o programa da hasta pública estabelece-se que o adquirente poderá executar a obra “de forma faseada”, sendo que “o prazo de execução da totalidade da obra não poderá ser superior a dez anos a contar da data de emissão do alvará de construção”. A introdução desta limitação temporal resultou de uma proposta do CDS.