Só depois de ouvir os partidos com assento parlamentar – o que vai acontecer na próxima semana -  o Presidente da República pode indigitar o primeiro-ministro. Passos Coelho tem a expectativa de vir a ser ele o nomeado, mas ao que o PÚBLICO apurou, não terá nenhuma garantia nesse sentido por parte de Cavaco Silva, sobretudo na situação de não conseguir um acordo com o PS para ter uma maioria no Parlamento.

O Presidente da República vai cumprir, na próxima terça e quarta-feira, a sua obrigação constitucional de ouvir os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 4 de Outubro. São eles o PSD, o CDS, o PS, o BE, o PCP, o PEV e o PAN. Ainda não foi estabelecida a agenda das audiências, mas o hábito é o Presidente começar a ouvir os representantes dos partidos mais pequenos e terminar na força mais votada.

Só depois Cavaco Silva deve indigitar o primeiro-ministro para formar Governo. Na coligação Portugal à Frente (PaF), formada pelo PSD e pelo CDS-PP, o cenário considerado válido é do que seja o líder da força mais votada a ser nomeado. O próprio Passos Coelho já disse ter essa expectativa, já que a coligação foi a força que obteve maior percentagem de votos e número de deputados e que o PS foi o segundo partido mais votado.

Mas o líder do PSD não terá recebido de Belém qualquer garantia nesse sentido quando foi incumbido pelo Presidente de encontrar uma solução estável de Governo, principalmente através de um entendimento com o PS. Esse acordo parece cada vez mais difícil, mas a coligação ainda não deu por adquirido que não é possível. Será muito pouco provável, com o extremar de posições a que se assistiu nos últimos dias entre o os dirigentes do PS e o próprio líder do PSD.

Na coligação já é dominante a tese de que os socialistas estão dispostos a contribuir para a queda de um Executivo PSD/CDS ao não viabilizar o programa de Governo. E querem deixar para António Costa a responsabilidade dessa opção.

Para que esse chumbo a um Governo recém formado não aconteça, a coligação lembra que é só preciso uma abstenção. Só se houver um voto a favor da bancada socialista (e do BE e PCP) da moção de rejeição ao Programa de Governo é que Passos Coelho não tem condições para continuar. Nessa altura, o PS poderá propor-se formar Governo com o apoio do PCP e do BE, mas os dirigentes da coligação acreditam que o Presidente da República exigirá um acordo sólido, escrito, e que não seja apenas de incidência parlamentar mas que peça a participação dos líderes partidários comunistas e bloquistas no Executivo.

Há quem ainda questione se Cavaco Silva dá luz verde a um Governo à esquerda, liderado por um PS que estará dividido sobre a constituição desta alternativa governativa, não só pelas diferenças entre os partidos, mas também porque há quem defenda preferencialmente um acordo de governabilidade à direita.

Na coligação, o entendimento é o de que será um acordo que servirá para "suplantar" os resultados eleitorais e que não foi aceite no passado em situações semelhantes pelo então Presidente Jorge Sampaio no caso de um empate eleitoral nos Açores, e até por Mário Soares, que em 1987, quando era Presidente da República, recusou um acordo entre PS, PRD e PCP, que acabaram por aprovar uma moção de censura apresentada pelo PRD, fazendo cair o governo minoritáriio de Cavaco Silva. Nas eleições que se seguiram, Cavaco obteve a sua primeira maioria absoluta.

Para afastar as notícias em torno de uma decisão presidencial, o Chefe de Estado avisou que será o próprio ou o chefe da Casa Civil da Presidência a comunicar o seu entendimento sobre a situação política. O alerta foi feito, esta quinta-feira, através de um comunicado oficial de Belém, depois de notícias que davam conta do sentido da futura decisão do Presidente em torno da formação de Governo. 

Corrigida às 15h30, substituindo a parte relativa ao governo minoritário de Cavaco Silva em 1987.