Até 11 de Dezembro, a Deco contesta os contratos de fidelização de dois anos a que ficam sujeitos os consumidores quando assinam com uma determinada operadora. Para a associação “não faz sentido os consumidores ficarem presos por igual período só porque a velocidade de Internet aumentou, passaram a ter mais canais ou beneficiaram de um desconto na mensalidade”. 

Com a subscrição do abaixo-assinado disponível no site 2anosbasta.pt, os consumidores são convidados a defender uma alteração à Lei das Comunicações Electrónicas para “garantir o reforço dos deveres de informação ao consumidor e clarificar a noção de vantagens económicas oferecidas ao cliente e que justificam a refidelização”.

É ainda pedido às operadoras que passem a “indicar os custos inerentes a um novo período contratual, bem como uma limitação das penalizações exigidas”. 

Recolhidas as assinaturas online, o abaixo-assinado será enviado aos grupos com assento parlamentar, à Anacom e ao Ministério da Economia, que tutela o sector.

A Deco indica que em 2014 recebeu perto de 60 mil reclamações relacionadas com esta questão, sendo que desde o início do ano até Setembro recebeu mais de 42.500 queixas.

Na semana passada, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fazia uma leitura diferente. Segundo o regulador das comunicações, no primeiro semestre recebeu 27.397 queixas de consumidores contra os operadores de telecomunicações, uma diminuição de 19,6% comparativamente com o semestre anterior.

Com base nas reclamações recebidas pela Anacom, a NOS registou a maior taxa de reclamação, com 0,99 reclamações por mil clientes, enquanto a Vodafone e a MEO foram os menos reclamados, ambos com 0,54 reclamações por mil clientes.